Deputados derrubam veto e liberam uso do canabidiol no DF

Câmara Legislativa reverte decisão do governador Rodrigo Rollemberg para permitir o uso do remédio à base de maconha na capital do país. Segundo o governo, ainda não há previsão de quando o medicamento estará disponível na rede pública de saúde

Os deputados distritais derrubaram nesta terça-feira (8) o veto do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ao projeto que liberava o uso de canabidiol, remédio à base da cannabis sativa, planta de onde é produzida a maconha. Com a decisão, a capital do país será a primeira unidade da federação a autorizar a circulação do medicamento. Segundo o governo, ainda não há previsão de quando o canabidiol estará disponível na rede pública de saúde.

O Projeto de Lei 41/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), deve ser publicado no Diário Oficial do DF nas próximas 48 horas. No plenário da Câmara Legislativa, as famílias que pleiteavam a aprovação do projeto comemoraram.

“Esta é uma vitória do Brasil inteiro. Mais do que a composição, nós precisamos ver o benefício que o remédio leva aos pacientes”, comemorou Rosa Lucena, presidente da Associação dos Pacientes com Epilepsia do Distrito Federal (APEDF). Rosa lembra do caso da pequena Anny, que aos três anos de idade, chegou a ter 60 convulsões por dia devido à epilepsia. Após o uso do canabidiol, o número de crises caiu para 19 em duas semanas.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que tem uma filha com epilepsia, comemorou o veto e a consequente aprovação de seu projeto de lei. “Fizemos história contra o preconceito no país”, enalteceu o deputado. “Este medicamento aumenta substancialmente a qualidade de vida dos pacientes”, comentou ao Congresso em Foco, alertando que conhece pessoalmente os benefícios do canabidiol.

A derrubada do veto de Rodrigo Rollemberg já havia sido discutida na reunião de líderes que antecedeu a votação. O secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, disse ao Congresso em Foco que ainda não existe um prazo para que o Sistema Único de Saúde disponibilize o canabidiol na rede pública, mas a ideia é “o Distrito Federal se tornar, gradativamente, uma referência no tratamento da epilepsia”.

Segundo o secretário, há um protocolo a ser respeitado pelo governo por se tratar de um medicamento importado. Sobre o dinheiro necessário para disponibilizar o canabidiol na rede pública de saúde, Tokarski adiantou que, no momento, “o governo não tem verba”, mas não descarta a possibilidade de usar emendas parlamentares para comprar o remédio.

O uso de produtos à base do canabidiol para fins terapêuticos é apontado como tratamento alternativo por pesquisadores e pacientes que têm epilepsia e convulsões, quando os doentes não conseguem resultados com outros medicamentos.

Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Desde então, ele figura como substância controlada e pode ser importado por pacientes, hospitais e associações. Está sujeito, porém, a receitas de controle especial, em duas vias, como estabelecido pela Portaria nº 344, de 1998, da agência reguladora.

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