[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Maria do Rosário pede adequação na legislação para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
A parlamentar afirmou que o projeto vai assegurar maior proteção às vítimas de estupro.
“Com esta matéria, estamos contribuindo para que o Brasil faça a adequação de sua legislação, a fim de que crianças e adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma protegida”, explicou Maria do Rosário.
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Segundo ela, muitas vezes, as vítimas de abuso sexual acabam sofrendo uma segunda agressão durante as oitivas em delegacias, com perguntas e abordagens equivocadas. Pelo projeto, será garantido atendimento adequado à vítima de abuso sexual, com a gravação do depoimento.
“Para que ela não fique sendo ouvida inúmeras vezes e para que a verdade prevaleça. E para que quem abusa da vida da criança, muitas vezes membro da própria família, não possa atuar, fazendo pressão, a fim de que a vítima mude sua versão”, disse Maria do Rosário.
Responsabilidade das estatais
PublicidadeTambém foi aprovado pelos deputados a urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 4918/16), do Senado, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto estabelece mecanismos de controle e divulgação dos dados da gestão e sobre licitações dessas empresas.
* Com informações da Agência Câmara