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Deputados aprovam MP que muda regras de venda de petróleo do pré-sal

 

 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o texto da medida provisória 811/2017 que autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar petróleo do pré-sal. A matéria foi aprovada por 224 votos a favor e 57 contrários. Os parlamentares ainda precisam analisar os dez destaques apresentados ao texto que, posteriormente, também passará pelo crivo dos senadores.

A proposta prevê que a PPSA poderá realizar a comercialização do petróleo obtido na exploração de campos da bacia do pré-sal. Atualmente, a PPSA só pode contratar agentes de comercialização da bacia. O texto original sofreu modificações e, por isso, transformou-se em projeto de lei de conversão de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Uma das mudanças do relator foi a inclusão de um dispositivo que permite à União optar receber, nos leilões futuros, o equivalente em dinheiro da venda em óleo.

Um dos destaques apresentados sob o qual há consenso foi apresentado pelo PSB e pede a retirada do trecho que prevê a permissão da venda do petróleo a preço inferior do que é apresentado como referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Oposição e governistas também entraram em acordo para retirar o trecho que restringe a comercialização de petróleo e gás natural para uso energético.  A votação da matéria começou na noite de ontem (terça, 15). No entanto, graças à obstrução e diversos requerimentos apresentados por partidos de oposição, contrários à MP, a sessão se arrastou até a madrugada e não foi possível votar o texto do relator.

Ainda na sessão desta quarta-feira (16), os deputados tentarão aprovar urgência para o projeto que autoriza a criação de novos municípios. A votação do projeto, entretanto, deve ficar para a semana que vem.

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