Deputados aprovam MP que altera juros de fundos constitucionais

 

 

Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória 812/2017. A proposta muda a maneira como os juros dos empréstimos de fundos estabelecidos pela Constituição são calculados. O parecer da relatora, deputada Simone Morgado (MDB-PA), foi aprovado pela maioria dos deputados e a matéria segue para o Senado.

O texto enviado pelo governo tem como objetivo aproximar as taxas de juros de empréstimos não rurais concedidos com os fundos do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) da Taxa de Longo Prazo (TLP). A TLP deve substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos próximos anos.

Para preservar as condições específicas de menor desenvolvimento dessas regiões, a MP cria uma fórmula com fatores que reduzem a taxa para o tomador do empréstimo segundo a renda domiciliar per capita regional comparada à nacional e segundo o tipo de empréstimo.

Os deputados aprovaram apenas um destaque, que impediu a inclusão do estado do Mato Grosso e da parte oeste do Maranhão na área de abrangência do FNO. Um destaque apresentado pelo Psol, que impedia que os bancos privados pudessem operar o fundo do Centro-Oeste e mantinha o gerenciamento do FCO com o Banco do Brasil foi rejeitado.

Com informações da Agência Câmara

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