Deputados apostam em derrubada do projeto na CFT

Apesar de ter parecer pela aprovação, parlamentares contrários acreditam que falta de previsão orçamentária para a concessão da "Bolsa Estupro". Relator mudou quando o benefício começa a ser pago

Deputados contrários ao Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro, acreditam na derrubada do texto e apostam que ele não deve chegar para votação em plenário. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a proposta deve ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) mas deve ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), último passo antes de a matéria ser analisada pelo plenário. “É um projeto totalmente inconstitucional”, defende a congressista.

Por sua vez, a deputada Érika Kokay (PT-DF) analisa que a matéria não deveria nem mesmo ser analisada na comissão porque não indica de onde sairão os recursos para se pagar o benefício, nem qual será o impacto financeiro de se pagar para vítimas de estupro criarem seus filhos. No mesmo sentido, o deputado Afonso Florece (PT-BA), sentencia: “O projeto não tem previsão orçamentária. Ele não tem possibilidade de aprovação na CFT.”

“É uma violação aos direitos das mulheres. A Bolsa Estupro tenta ferir a autonomia pela oferta financeira. É claro que o impacto maior será nas mulheres de baixa renda. O projeto legitima a violência e joga com a miséria, joga com a pobreza”, dispara Erika.

CFT

A Comissão de Finanças e Tributação tentou analisar a proposta no último dia 8 de maio. Contudo, depois de um intenso bate boca entre parlamentares, a reunião foi encerrada. Diante da possibilidade de nova paralisação, o presidente da CFT, João Magalhães (PMDB-MG), afirmou que não descarta a possibilidade de convocar uma sessão exclusiva apenas para votar a matéria.

“Não é possível uma matéria contaminar toda a votação da comissão”, resumiu, complementando que o colegiado só vai tratar de assuntos financeiros.

A mudança feita pelo relator da matéria no colegiado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz respeito aos efeitos financeiros do “Bolsa Estupro”. Pela proposta originalmente aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, o benefício seria imediato. Contudo, Eduardo Cunha apresentou emenda para que os efeitos financeiros passassem ao primeiro dia do ano seguinte ao da publicação da lei.

Procurado pela reportagem, o deputado Luiz Couto (PT-PB), que é padre e prudente, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Isso porque Luiz Bassuma chegou a sair do PT após afrontar o partido e se posicionar contrariamente ao aborto.

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