Câmara volta a exigir filosofia e sociologia ao aprovar reforma do ensino médio

Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia foram garantidas como disciplinas obrigatórias. Mudanças no setor e o fato de o assunto ter sido tratado em medida provisória provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país

Depois de analisar destaques apresentados ao texto principal (aprovado em 8 de dezembro), o Plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (13) a votação da Medida Provisória 746/16, que promove a reforma do ensino médio e altera estruturas como a grade curricular empregada em instituições públicas. Encerrada a etapa de tramitação entre os deputados, que provocou polêmica entre educadores, caberá agora ao Senado discutir a matéria.

 

Um destaque apresentado pelo PT foi rejeitado. O dispositivo visava excluir do texto principal a possibilidade de contratação de profissionais de educação com notório saber para lecionar na área técnica, mas a maioria dos deputados assegurou a redação original.

Em contrapartida, deputados acataram destaque do PSB para excluir do texto da medida provisória a expressão “até”, que limitava a duração dos repasses por meio da política de fomento ao ensino médio integral. Com a mudança, as transferências passam a ser executadas necessariamente por dez anos, e não mais por “até” dez anos.

Também foi aprovada uma emenda apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) para incluir como disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia. Esse dispositivo guarda diferença em relação ao que foi apresentado – e rejeitado – pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM): a base comum não necessariamente determinará a oferta obrigatória dessas disciplinas para os três anos do ensino médio.

Também foi rejeitada a emenda da deputada Renata Abreu (PTN-SP) que pretendia incluir o ensino de Educação Política e dos Direitos do Cidadão na educação básica, com abrangência de noções de cidadania e direitos básicos do cidadão. Outro dispositivo derrubado foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) para garantir o repasse de recursos aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento ao ensino integral, além do já repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Essência

Entre os principais pontos da proposta do governo estão o aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade. As mudanças sugeridas na forma de medida provisória provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país.

Segundo a medida provisória, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico e Profissionalizante.

A comissão mista que analisou a medida provisória fez algumas alterações no texto enviado pelo Executivo, todas elas confirmadas em plenário. Disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias, por exemplo. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral.

A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O texto enviado pelo governo previa que pelo menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.

Para amenizar as críticas, a comissão reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverão ser aplicados ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na base nacional curricular comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de Educação. A mudança ameaçava as disciplinas Filosofia e Sociologia, mas ambas foram asseguradas na grade obrigatória.

Veja os principais pontos do texto aprovado pelos deputados, no material produzido pela Agência Câmara:


 

Discussões

A oposição criticou o governo por tratar do assunto por medida provisória e de atropelar as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso. Os críticos da MP argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como a implementação do ensino integral.

Já os deputados favoráveis destacaram que a queda na qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. Eles afirmam que a queda de qualidade no ensino é demonstrada nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o país ficou na 63ª posição em Ciências, na 59ª em Lleitura e na 66ª em Matemática.

A oposição pediu, sem sucesso, que a matéria fosse retirada de pauta nas votações de plenário. Na contramão dos defensores da matéria, o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), disse que a realidade da educação brasileira é de escassez de recursos. Deputados oposicionistas dizem também que a proposta tem um viés elitista do ensino público ao direcionar as mudanças para a educação profissionalizante.

Com informações da Agência Câmara

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