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Deputados adiam para outubro discussão de PEC que pode proibir o aborto em qualquer hipótese

Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Relatório de Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) para ampliar licença-maternidade de mães de prematuros também altera artigo da Constituição que protege a vida “desde a concepção”

 

Ao fim da reunião, a deputada Érica Kokay (PT-DF) afirma que o relator aproveitou para introduzir um ponto “completamente estranho” ao tema, ignorando a legislação que permite o aborto em casos específicos e “invisibilizando” a mulher. Ela também disse que a PEC é “consensual e meritória” em proposta original. A proposta é elogiada por garantir às mães oportunidade de passar mais tempo com seus filhos prematuros, que podem passar longos períodos internados, mas foi “adulterada”.

“Ela acabou sendo uma casa, uma hospedeira, de uma matéria estranha e polêmica”, disse a deputada.

Os deputados já apresentaram nove destaques e dois votos em separado, ambos propostos por duas das poucas mulheres da comissão, as deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG), retirando a redação de Mudalen. Em seu voto em separado, Jô afirma que o relator “com o respaldo desta maioria, transformou seu relatório numa peça de disputa política, incluindo em seu relatório, junto com matéria consensualizada, tema adverso”.

Pouca representatividade

A exemplo da composição das bancadas da Casa, a comissão também tem poucas mulheres em sua composição. Entre os 34 titulares, apenas seis são mulheres. O bloco com direito a mais membros, formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, Podemos, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB, não escolheu qualquer mulher para as 15 cadeiras titulares da comissão às quais tem direito.

Por outro lado, foram nomeados notórios opositores de pautas defendidas por setores da sociedade em nome dos direitos reprodutivos das mulheres e membros da chamada “bancada da bíblia”, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

 

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