Deputado Zoinho é investigado por farra do cotão

STF abre inquérito para apurar se o parlamentar contrata empresas de fachada para alugar veículos. Câmara também paga escritório de advocacia (de amigo do deputado) no qual advogada diz ser usada como laranja

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o deputado Zoinho (PR-RJ) por uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão. Desde que assumiu o mandato na Câmara dos Deputados, ele alugou diversos veículos com empresas suspeitas de serem fantasmas. Na última terça-feira (2), o ministro Marco Aurélio, relator do processo, enviou à Câmara dos Deputados um ofício solicitando informações sobre os gastos do parlamentar.

A investigação foi aberta em 16 de agosto a pedido do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em razão da existência de suspeitas de que Zoinho praticou peculato, crime para o qual a lei prevê pena de reclusão de dois a 12 anos (além de multa) e é assim definido pelo artigo 312 do Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

São investigadas as empresas Locacom e Instituto Nacional de Capacitação Profissional (Incap). De acordo com denúncias apresentadas ao Ministério Público, as duas empresas não existem e foram criadas apenas para fornecer as notas fiscais relativas ao aluguel de veículos, pagas pela Câmara dos Deputados.

Segundo mais votado na eleição para prefeito de Volta Redonda, Zoinho está para assumir o mandato a qualquer momento em razão da cassação, pela Justiça, do prefeito eleito Antônio Francisco Neto (PMDB).

A pedido do Ministério Público, o STF determinou que a Polícia Federal verifique, in loco, se as empresas realmente existem e não são firmas de fachada. Os policiais deverão levantar todos os veículos registrados em nome da Locacom e da Incap. O Supremo determinou ainda que a Câmara forneça cópias das notas fiscais que geraram reembolsos a Zoinho.

Veja o despacho que  abriu a investigação

"Santo, aqui em Brasília, não existe"

Em entrevista ao Congresso em Foco, Zoinho afirmou que se trata de denúncia feita por jornal, da sua região eleitoral, ligado a adversários políticos. Segundo ele, é tudo falso. “Não publicaram notícia, inventaram histórias”, rebate ele. Zoinho acrescenta: "Santo, aqui em Brasília, não existe. Da fronteira do Distrito Federal com os outros estados, eles não entram aqui".

Além da Incap e da Locacom, uma terceira empresa contratada por Zoinho com a verba do cotão está sob investigação. É a GAP Comércio e Serviços Especiais, à qual a Câmara pagou, atendendo ao deputado, R$ 26,85 mil entre 2012 e 2013, a título de aluguel de veículos. Foram seis pagamentos mensais, cada um deles no valor de R$ 4.475, feitos entre setembro de 2012 e março deste ano.

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa foi usada para sonegar e lavar dinheiro em montante estimado em pelo menos R$33,6 milhões. Em maio deste ano, a revista Época revelou que o dono do negócio, George Augusto Pereira, não existe. A não ser nos papéis utilizados para enganar a burocracia. Conforme a revista, as provas de que Pereira não existe são uma carteira de identidade com um erro grosseiro de emissão e a comprovação de que ele jamais tirou título eleitoral.

O número e a data de expedição do RG são de uma paraibana, moradora de uma localidade pobre de São Gonçalo. A revista afirma que a GAP é antiga parceira do deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR na Câmara, e sua esposa, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, onde tem contratos no valor de R$ 32 milhões. Além disso, o próprio partido já realizou contratos milionários com a empresa.

Documentos fornecidos por Zoinho mostram a assinatura de George Augusto Pereira no contrato que ele fez com a GAP, embora o deputado diga ter negociado o serviço com outra pessoa. "Eu assinei o contrato com um representante da empresa que veio até mim. Aqui tem muito lobista, e eu, marinheiro de primeira viagem, tenho que me acostumar com isso aqui ainda. Mas eu tenho certeza que a empresa não tem qualquer problema. Eu não sou ladrão", disse.

Zoinho fala que não recebeu nenhuma indicação, do seu partido ou de qualquer outra pessoa, para contratar a GAP. Por isso, argumenta, não poderia saber dos problemas administrativos dela. "Se eu te disser que eu sou santo, eu estou te enganando. Santo, só Jesus Cristo. Mas eu sou um cara que procura fazer as coisas com transparência e dentro do que a lei me permite. Você acha que a Dilma conhece todas as empresas que o governo contrata? Você acha que um prefeito conhece todas as empresas que são contratadas?", questiona.

Locação em ONG e frota invisível

A Locacom, outra das empresas investigadas, recebeu R$ 40 mil pela cota parlamentar de Zoinho.

No endereço cadastrado como sede da empresa, não se vê nenhum sinal de funcionamento da empresa, mas sim da ONG Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa (CCCM), especializada na profissionalização de jovens. O representante da Locacom, Carlos da Silva, afirmou à TV Globo, na edição do último domingo do programa Fantástico, que a empresa está cedendo espaço à ONG, cuja sede está em obras. No entanto, ele não apresentou a frota da empresa e o telefone de contato da locadora toca junto aos telefones da CCCM.

Escritório e laranja

Mesmo tendo à sua disposição na Câmara 25 secretários parlamentares que ele próprio escolheu para auxiliá-lo no trabalho parlamentar, além de poder contar com os eficientes consultores de carreira da Casa, Zoinho paga mensalmente a um escritório de advocacia em Volta Redonda R$ 8,9 mil. "Eu não sou formado em Direito e por isso preciso de um advogado que possa me ajudar. Eu poderia contratá-lo por valores ainda mais altos, mas procuro obter os serviços pelos mesmos valores de mercado", justifica o deputado.

A história, como apurou o Congresso em Foco, é mais complicada. Em 2011, o advogado Marco Antônio Silva convidou a advogada Cláudia Alves Paulino Rodrigues para abrir um escritório em Volta Redonda. O argumento que convenceu Cláudia é de que ambos teriam bastante trabalho caso Zoinho vencesse as eleições para a prefeitura da cidade, disputada em 2012. Convencida, Cláudia emprestou o nome para o negócio, registrado na Receita Federal em junho de 2011.

Três meses depois, o escritório emitiu a sua primeira nota fiscal, referente a serviços jurídicos prestados a Zoinho. Apesar de ter emitido todas as notas em ordem numérica (do 1 ao 17, pulando apenas os números 4 e 14) , o advogado Marcos Antônio Silva garante que o deputado não é cliente exclusivo. "Quando alguém me requer que seja emitida nota fiscal, eu faço a nota fiscal. Mas só o deputado tem requerido a nota. Para os meus outros clientes, eu passo recibo normal, como prestação de serviço de advocacia normal. Eu tenho a Alves Paulino & Silva e o meu cadastro na prefeitura como autônomo. Por isso, posso emitir o recibo normalmente", disse ele à reportagem. Em um ano e quatro meses, o escritório de Marco Antônio recebeu R$ 133.590 de Zoinho.

Qual o serviço? Segundo Marco Antônio, serviços de consultoria para auxiliar as atividades de Zoinho na Câmara, ou seja, aqueles mesmos para os quais a instituição já possui pessoal próprio. "Nós fazemos consultoria para as atividades dele. Por exemplo, se ele precisa de um parecer relativo a algum projeto, estudo aqui na região para ele apresentar um projeto ou avaliar algum outro. É isso que nós fazemos", afirma. O advogado também trabalhou na campanha de Zoinho à prefeitura de Volta Redonda em 2012. Zoinho chegou a ir para o segundo turno, com o apoio de Garotinho, mas foi derrotado. Em 2010, quando Zoinho concorreu ao cargo de deputado federal, Marco Antônio contribuiu com R$ 1,5 mil para sua campanha.

O deputado fala que ele e Marco são amigos desde os tempos em que ambos trabalhavam como metalúrgicos. "Ele estudou Direito depois e tornou-se meu advogado. Ele sempre fez toda a contabilidade das minhas campanhas e me ajuda na parte jurídica das campanhas. Mas esse contrato que eu tenho com ele atualmente é só para os trabalhos realizados para meu mandato na Câmara. Outros serviços são pagos com meu dinheiro", garante Zoinho. "Se ele já vem me ajudando nesse período todo, nada mais justo do que contratá-lo do que contratar um terceiro que eu não conheço o trabalho", completou.

Apesar de ter o nome na sociedade, Cláudia afirma que nunca trabalhou no escritório e garante que não recebeu nada durante esse tempo. Ela afirmou ser laranja na empresa. "Eu consto no contrato da empresa, mas nunca fiz nada. Pedi a retirada do meu nome há bastante tempo, mas ainda não foi retirado. Não sei por que. Como eu nunca recebi nenhuma demanda do escritório, pedi para sair", conta a advogada.

Marco Antônio contesta a colega e "sócia": "A Cláudia deve estar fazendo confusão porque ela presta serviço na empresa. Sempre que eu preciso de alguma coisa eu passo para ela, ela faz e eu repasso [o pagamento]. Ela pode não estar tendo a ciência de que o serviço foi realizado para o deputado. Ela é sócia na empresa e presta serviço, sim. Mas às vezes é coisa pequena e eu nem falo que é para o deputado. Ela presta mais serviço na área trabalhista [para outros clientes]. Por isso que ela deve ter dito isso. Esse trabalho é mais meu e ela atua mais na área trabalhista", disse.

Ainda assim, o registro de Cláudia na Ordem dos Advogados do Brasil apresenta como endereço profissional o mesmo registrado em nome da empresa. Segundo Cláudia, ela nunca esteve no imóvel. "Nunca estive lá. Se não me engano, era a antiga residência ou escritório do Marcos", completou.

Mais sobre a farra do cotão

Nas últimas semanas o Congresso em Foco mostrou várias outras situações curiosas envolvendo o uso do cotão. Veja algumas delas:

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