Deputado se livra de uma das 17 acusações criminais a que responde no STF

Campeão em acusações criminais entre todos os congressistas, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) se livrou de uma das dez ações penais contra ele em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da 2ª Turma absolveram nessa terça-feira (8) Góes de um processo (AP 924) por peculato e de ordenar despesas não autorizadas quando era prefeito de Macapá. Mesmo assim, o pedetista é réu em nove ações penais e investigado em outros sete inquéritos (investigações preliminares que podem virar processo).

O deputado mais votado do Amapá, em 2014, ainda é alvo de 16 investigações criminais – esse é o maior número entre os 238 parlamentares na mira do Supremo, conforme revelou levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco.

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Os integrantes da 2ª Turma seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes. Roberto Góes era acusado de ter desviado recursos públicos entre março e novembro de 2012 com a nomeação de 37 síndicos de um conjunto habitacional da prefeitura de Macapá para cargos comissionados na administração municipal.

Segundo o Ministério Público, eles foram dispensados de prestar qualquer serviço ao município. Cada um deles recebia R$ 1.400 por mês. Gilmar considerou que havia previsão legal para a contratação dos síndicos e não houve dolo (intenção) por parte de Roberto Góes com a nomeação deles. Na avaliação do ministro, não ficou configurado prejuízo ao erário nem desvio de recurso por parte de Góes.

Em maio do ano passado, o deputado foi condenado a dois anos e oito meses de prisão após o STF considerar que ele cobrou de servidores públicos recursos referentes ao pagamento de empréstimos consignados, mas não repassou o dinheiro ao banco credor. A pena foi convertida em prestação de serviço, mas ele ainda recorre.

Com Temer

Na última quarta-feira (2), Roberto Góes foi o único pedetista a votar contra o andamento das investigações por corrupção contra o presidente Michel Temer. Roberto Góes é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, lesão corporal, entre outros. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano de sua gestão como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em prestação de serviço, mas ele ainda recorre.

A passagem pela prefeitura deixou marcas em Góes: em dezembro de 2010 ele foi preso pela Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Saiu da Papuda, em Brasília, três meses depois para voltar a Macapá nos braços do povo. Recepcionado como um astro no aeroporto, reassumiu imediatamente a prefeitura.

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