Deputado quer saber se ministro ajudou empresa de Eike Batista

Cesar Colnago apresentou pedido de informação a Fernando Pimentel questionando se ele atuou em favor do grupo EBX. O tucano quer também detalhes sobre os termos do financiamento do BNDES para o conglomerado empresarial

O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) protocolou, na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara e no Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), dois requerimentos com o objetivo de obter explicações sobre a atuação do ministro Fernando Pimentel em recentes episódios que envolvem o Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Membro suplente da comissão, Colnago apresentou ao MDIC um pedido de informação sobre operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a EBX, e um requerimento de convocação para que Pimentel compareça à CVT para explicar a suspeita de que atuou em favor da transferência do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) da Barra do Sahy, litoral do Espírito Santo, para o Porto do Açu, empreendimento que Eike mantém na costa do Rio de Janeiro.

Assunto em destaque na imprensa nas últimas semanas, a transferência do estaleiro em construção pela empresa Jurong Shipyard, de Cingapura, do Espírito Santo para o Rio de Janeiro tem como finalidade, segundo o noticiário, beneficiar os negócios de Eike Batista no setor portuário. Para tanto, de acordo com veículos como as revistas Veja e Época, autoridades do governo brasileiro – como Pimentel e o embaixador brasileiro em Cingapura, Luís Fernando Serra – e até o ex-presidente Lula praticaram uma espécie de lobby de luxo em favor do empresário.

Notícias dão conta de que o embaixador Luís Fernando recebeu e-mail e telefonema do diretor de Relações Institucionais da EBX, Amaury Pires, com a demanda de promover um encontro de executivos da empresa de Cingapura com um ministro de Dilma. Em seguida aos contatos, Pimentel teria enviado ofício ao diplomata reforçando o pleito da EBX – uma audiência com o ministro, aliás, reuniu representantes da Jurong e um diretor da EBX. Pimentel nega o favorecimento e diz que tratou apenas, na condição de ministro de Estado, de possibilidades de investimento da Jurong no Brasil.

A reportagem da revista Veja registra foto em que Lula e Eike Batista aparecem deixando o Porto do Açu em 24 de janeiro, dias antes do contato do diretor da EBX com o embaixador. Na ocasião, segundo a revista, o ex-presidente, o empresário e governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), concluíram a articulação para transferir o empreendimento da Jurong do litoral do Espírito Santo para a costa fluminense. Lula não fala sobre o assunto. Eike e Cabral o evitam.

Já o embaixador, com 40 anos de experiência diplomática, documentou toda a movimentação, em fevereiro, mas se limitou a repassar as demandas da Jurong para o ministro do Desenvolvimento. De acordo com o colunista Elio Gaspari, em texto reproduzido em jornais como O Globo e Folha de S.Paulo, o diplomata não participou de qualquer reunião com os executivos das empresas e o ministro Pimentel, a quem foi atribuída a determinação de transferência do estaleiro – segundo a revista Época, partiu de Lula a ordem para que Pimentel ajudasse a EBX. “O relato dele [Pimentel] não corresponde exatamente àquilo que falou o embaixador”, declarou Colnago ao Congresso em Foco.

“Houve uma ação articulada pelo ex-presidente Lula envolvendo um empresário com dificuldades”, acrescentou o deputado, referindo-se a Eike, que teve perdas bilionárias em seus empreendimentos nos últimos anos. Colnago diz ainda que as “mediações” em nome de determinada empresa seriam aceitáveis se feitas por agentes privados legítimos e em um ambiente de “disputa natural”. Mas, para o deputado tucano, o ex-presidente privilegia interesses particulares em detrimento do interesse público. “Ele [Lula] tem se movimentado mesmo para tentar tirar a Jurong daqui”, afirma o palamentar capixaba.

BNDES

Já sobre o financiamento do BNDES para o Grupo EBX, o deputado faz sete questionamentos sobre os benefícios da operação para os seis segmentos do conglomerado empresarial – nos setores de petróleo (OGX), energia (MPX), logística (LLX), mineração (MMX), indústria naval offshore (OSX) e mineração de carvão (CCX). Entre as perguntas estão o valor total da operação financeira, entre 2006 e 2012, e as garantias exigidas à EBX pelo BNDES para a liberação do financiamento.

“Qual a dívida atual, se houver, do Grupo EBX, por empresa, com o BNDES?”, também quer saber o deputado, descrente quanto a uma eventual punição do ministro Pimentel por parte do Planalto – ou mesmo quanto à aprovação da convocação de comparecimento do ministro àquela comissão, devido à força da maioria governista. Mesmo assim, ele diz que vai trabalhar pela aprovação de ambos os requerimentos. “O governo Dilma tem blindado muito o ministro do desenvolvimento.”

Ética pública

Não é a primeira vez que o ministro enfrenta denúncias no exercício de alguma função pública. Ele já havia sido alvo de duas investigações, na Comissão de Ética da Presidência da República, sob a acusação de que recebeu por consultorias não prestadas a órgãos públicos e de que viajou para prestigiar evento internacional à custa do patrocinador.

De acordo com uma das denúncias, Pimentel teve despesas de viagem pagas no trajeto Bulgária-Itália por um empresário. Segundo a outra acusação, o ministro recebeu por consultorias a órgãos públicos e privados sem comprovação do trabalho. Mas, como ambas as denúncias foram arquivadas, ele não precisará passar, ao menos no âmbito da Presidência, por investigações mais minuciosas. Assim, escapa de receber sanções que poderiam ser de censura pública, advertência e até orientação para demissão do cargo.

Saiba mais:
Comissão de Ética da Presidência arquiva denúncias contra Pimentel

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