[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]O deputado Celso Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, mas exerce o mandato com autorização da Justiça
Condenado a 7 anos e dois meses de prisão, mas autorizado a deixar a cadeia durante o dia para exercer o mandato na Câmara, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) sofreu um sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico “de pequena abrangência” na última segunda-feira (30). Desde então, o parlamentar segue internado em um hospital de Brasília. Segundo informações da assessoria de Jacob, apesar de passar bem, não há previsão de alta.
Procurador parlamentar da Câmara e colega de legenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou nesta quinta-feira (2) que o quadro de saúde de Jacob é “resultado das tensões provocadas pela sua absoluta inconformidade em relação a injusta condenação da qual foi vítima”.
“O deputado, quando prefeito de Três Rios/RJ, autorizou a conclusão de uma creche cuja obra estava paralisada e, baseado em pareceres jurídicos, dispensou nova licitação. Restou provado no próprio processo que não houve desvio de verbas e nem enriquecimento ilícito. Os adversários políticos que o acusaram já confessaram tratar-se de uma trama. Milhares de crianças humildes foram beneficiadas pela sua atitude, mas, mesmo assim, o deputado foi vítima de uma inédita condenação a 7 anos de prisão em regime semiaberto”, diz trecho da nota divulgada pelo peemedebista.
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Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. A condenação de Jacob, na verdade, ocorreu em junho do ano passado, mas ele vinha recorrendo da decisão. O peemedebista foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, ele favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município e falsificar de documento público.
Preso no dia 6 de junho deste ano, Jacob deveria cumprir pena de 7 anos e dois meses na cadeia. No entanto, no final de junho, o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu o direito ao deputado presidiário de trabalhar durante o dia aprovando leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, por exemplo, e retornar ao cárcere à noite. No caso do deputado, quando o trabalho se estende pela noite, o juiz entende que ele pode comunicar à direção da Papuda que chegará mais tarde em razão de votações que adentraram a noite. Jacob cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
PublicidadeLeia íntegra da nota do deputado Carlos Marun:
“O deputado Celso Jacob sofreu um pequeno AVC como resultado das tensões provocadas pela sua absoluta inconformidade em relação a injusta condenação da qual foi vítima e encontra-se internado no Hospital Brasília. O deputado, quando prefeito de Três Rios/RJ, autorizou a conclusão de uma creche cuja obra estava paralisada e, baseado em pareceres jurídicos, dispensou nova licitação. Restou provado no próprio processo que não houve desvio de verbas e nem enriquecimento ilícito. Os adversários políticos que o acusaram já confessaram tratar-se de uma trama. Milhares de crianças humildes foram beneficiadas pela sua atitude, mas, mesmo assim, o deputado foi vítima de uma inédita condenação a 7 anos de prisão em regime semi aberto. Além disto está sendo privado de visitar sua mãe, que tem 95 anos e não sabe da acontecido, nos fins de semanas dedicados ao convívio familiar. Exige -se que a idosa venha a Brasília, o que já é impossível em função da sua elevada idade. Isto tudo coloca hj em risco a sua própria vida. Em resumo, trata-se de um caso que comprova o quanto a Justiça pode ser injusta e que exige imediata reparação.
CARLOS MARUN
Dep. Federal
Procurador Parlamentar”
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