Petista ataca ‘Pátria Educadora’ de Mangabeira Unger

Depois de especialistas, deputado Paulo Pimenta contesta concepção educacional de documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Para ele, programa é preconceituoso e representa "retrocesso". Mangabeira defende trabalho e lembra que ele é preliminar

O deputado petista Paulo Pimenta (RS) criticou um documento preliminar apresentado pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE), Mangabeira Unger, sobre o programa Pátria Educadora, lema de governo lançado pela presidenta Dilma Rousseff em sua posse, em 1º de janeiro, para o segundo mandato. Segundo Pimenta, o material ignora a mobilização e as deliberações das Conferências Nacionais de Educação (Conae), de 2010 e de 2014, além de afrontar a legislação para o setor ao desconsiderar a trajetória política de construção do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado sem vetos por Dilma em junho do ano passado.

O material sob responsabilidade de Mangabeira foi divulgado no final de abril. Para Paulo Pimenta, o documento não representa um projeto de educação formulado por um governo “democrático e popular”. Além disso, no entendimento do deputado gaúcho, o conceito de educação deve ser entendido como algo mais amplo que a mera tarefa de ensinar, e percebido como instrumento de formação geral do indivíduo.

“Orientado por uma visão pragmática que desconsidera a relação entre educação, democracia e cidadania, este projeto utiliza os parâmetros de competência estabelecidos internacionalmente e, com base nos resultados obtidos por meio de provas padronizadas, conclui que a 'nossa situação é dramática'. Esta é uma análise reducionista acerca dos conflitos que caracterizam a educação na atualidade, que não situa o processo histórico de exclusão e de desigualdades e não faz avançar em relação à concepção de qualidade social da educação, servindo apenas para consolidar uma ideia de desqualificação da educação pública”, diz Paulo Pimenta, em uma espécie de ensaio sobre o trabalho de Mangabeira.

Com o título “Garantir as conquistas e combater o retrocesso: nosso projeto educacional não pode ser negociado”, o texto analítico apresenta em 19 páginas a argumentação do deputado contra o teor do programa Pátria Educadora – documento que, segundo especialistas da área, não tem o PNE como base.

“O que está definido como dramático nesse documento não é o elevado índice de analfabetismo e o baixo nível de escolaridade de jovens e adultos, especialmente entre negros, povos indígenas, do campo e outras situações de exclusão escolar que ainda persistem. Fica claro que o ideário desse projeto não representa a trajetória do projeto de educação do governo democrático e popular que, nesta última década, compreendendo a educação para a sociedade e para os indivíduos, buscou evidenciar seu papel social, ético e político”, acrescenta Paulo Pimenta, egresso do movimento estudantil e com atuação parlamentar voltada ao tema da educação.

O deputado é particularmente crítico ao comentar a concepção do Pátria Educadora sobre qualificação do ensino público. “Um profundo retrocesso”, diz Pimenta. “Trata-se de uma análise superficial a respeito do que e de como se ensina e, também, uma leitura desarticulada da avaliação sobre as condições de oferta da escolarização, corroborando a focalização das dificuldades do ensino centradas no estudante, especialmente os mais pobres. Assim, o documento descamba para o preconceito em relação à educação pública e se refere aos estudantes de forma pejorativa, utilizando eufemisticamente a expressão 'barreira pré-cognitivas' para qualificar o problema da aprendizagem na superação da ignorância do meio social em que vivem”, observa o petista, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Reformulação

Segundo especialistas, o Pátria Educadora terá de ser reformulado para que possa ser implementado no Brasil. Além de não ter correlação com o PNE, na visão dos estudiosos, o material não dialoga com o universo educacional fora do ambiente burocrático de Brasília. Outra crítica foi o fato de o novo ministro da Educação, Renato Janine, ainda não ter se pronunciado sobre o trabalho capitaneado por Mangabeira, cujos debates públicos tiveram início em 27 de abril.

Mas, segundo o ministro da SAE, o programa foi concebido segundo orientações da própria presidenta Dilma Rousseff, a quem de fato caberia sua formulação e condução. “O Ministério da Educação participou e participa de todas as etapas de formulação do projeto e terá, em colaboração com os estados e os municípios, a responsabilidade de executá-lo”, disse o ministro, que produziu uma nota com respostas a cada uma das objeções manifestadas por educadores e especialistas. Trata-se de uma “lei-arcabouço”, explicou Mangabeira,

O programa foi concebido como instrumento para que o slogan “Pátria Educadora” seja posto em prática. Nesse sentido, lista ações como a versão online do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); o emprego de tecnologias e plataformas interativas em sala de aula; a criação de núcleos de qualificação avançada para a formação de professores; e uma derivação do Programa Universidade para Todos (Prouni) – o Profaped, voltado para a concessão de bolsas de estudo a matriculados nos cursos de pedagogia e licenciatura.

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