Deputado da BA vira réu por desvio de verbas de prefeitura

Supremo decidiu abrir ação penal contra deputado acusado de desvio de verbas. Na época das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, o parlamentar era prefeito de Porto Seguro

Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra o deputado federal Jânio Natal (PRP-BA) por desvio de verbas municipais quando prefeito de Porto Seguro (BA).

De acordo com a denúncia, em janeiro de 2008, a prefeitura de Porto Seguro firmou contrato com a empresa Vargas Comércio de Combustíveis Ltda. para fornecimento de combustível para veículos da administração municipal. Em março do mesmo ano, a empresa L.A. Serviços de Transporte e Eventos Ltda. foi contratada para locação de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de combustível e outros insumos para os veículos locados.

No entanto, o MP diz que os veículos fornecidos pela L.A. Transportes e Eventos eram abastecidos nos postos da empresa Vargas e que a prefeitura autorizava o pagamento do combustível.

O MP sustenta ainda que o então prefeito foi notificado duas vezes pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre as irregularidades. O TCM-BA aplicou multa e determinou o ressarcimento de R$ 848.510,80 aos cofres públicos.

A defesa alega que o deputado foi denunciado simplesmente por ter assinado os dois contratos. E que a prefeitura não era informada se os ônibus abastecidos nos postos da empresa Vargas eram os veículos da L.A.. Ainda de acordo com a defesa, não há prova de que o parlamentar tenha sido notificado pelo TCM em 2008, mas somente em 2009, quando já não ocupava mais o cargo de prefeito e os contratos tinham sido encerrados.

Em julgamento nesta terça, os ministros concluíram que há indícios suficientes da duplicidade de pagamento e que Jânio Natal tinha conhecimento das irregularidades expostas no inquérito 3698. Com a aceitação da denúncia, o STF decidiu abrir uma ação penal por crime de responsabilidade.

 

Mais sobre processos

Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!