Deputado acusa governo de proteger empresas

Relator da lei que reserva recursos dos royalties para a educação cobra maior percentual do petróleo para a área e critica preocupação de agência e ministério com petrolíferas

O relator na Câmara do projeto que originou a lei para repassar mais recursos do petróleo para a educação, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acusa a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME) de atuarem para beneficiar as petrolíferas e prejudicar o restante da sociedade. “A ANP deveria defender os interesses da União, assim como o Ministério das Minas e Energia, não o interesse de empresas”, criticou, em entrevista ao Congresso em Foco.

 

Figueiredo defende um repasse maior de recursos do petróleo para o ensino. Para isso, apresentou um projeto de lei que obriga o governo a destinar 80% dos bônus dos próximos leilões de campos de petróleo para a área. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser levada a plenário a qualquer momento.

Estudo inédito da Consultoria da Câmara, ao qual o site teve acesso (leia mais), mostra que leis e editais em vigor destinam à área da educação apenas 7% dos trilhões de reais em receitas geradas pela exploração do minério. Ficam com 73% do dinheiro as corporações, dentre elas Shell, Total e Petrobras, que tem 54% de capital privado.

O Ministério das Minas e Energia disse que cumpre sua função de “fortalecer a indústria petrolífera” e, assim, também contribuir para o financiamento da educação e saúde. O estudo do consultor Paulo César Lima acusa a ANP de cometer ilegalidades para beneficiar empresas em leilões, mas a agência nega.

André Figueiredo entende que o percentual de recursos destinados à educação, como mostra o estudo da Consultoria, merece atenção. Para ele, não se pode descartar a melhor eficiência nos gastos públicos, mas isso não significa que os recursos atuais sejam suficientes. “Em 2023, a destinação dos recursos [do petróleo] para a educação vai acrescer 1,6 ponto percentual do PIB. Não é suficiente para atingirmos a meta de 10% do PIB, do Plano Nacional de Educação”, avalia o pedetista. Hoje, o Brasil aplica 5,4% do PIB na rede de ensino.

Figueiredo avalia que o país deu um “passo grandioso” com a aprovação da Lei 12.858/13, mas precisa avançar mais. “Não existem prefeituras com condições de pagar o piso salarial do professor. Precisamos de mais, com certeza, e buscar novos mecanismos para financiar a educação.”

Poços na fronteira

O estudo do consultor legislativo Paulo César Lima aponta que, para melhorar os recursos para a educação, seria importante todo o petróleo de áreas contíguas aos atuais blocos de petróleo seja revertido para o Estado. Uma nova licitação nesses locais destinaria mais recursos às empresas e, por extensão, menos à educação.

Procurada pela reportagem, a ANP disse que a exploração de poços “na fronteira” dos atuais blocos “não está em pauta”. Já o Ministério das Minas e Energia afirmou ao Congresso em Foco que essas regiões “serão objeto de análise”. O objetivo será explorar esses poços “segundo as regras atuais, maximizando as receitas da União”. O MME diz ser preciso calcular o potencial das áreas para só depois “estimar as receitas e seus beneficiários”.

André Figueiredo teme que a ANP e o ministério estudem licitar as áreas e, assim, reduzir os recursos para a educação e aumentar a lucratividade das empresas concessionárias. “Risco tem de a agência dizer que vai licitar. Pra que licitar? A Agência Nacional do Petróleo deveria defender os interesses da União, assim como o Ministério das Minas e Energia, não o interesse de empresas concessionárias com interesses nesses campos, que são da União”, criticou o parlamentar.

Renda do petróleo destina só 7% para educação

Ele afirma que, desde a tramitação do projeto que destinou uma parte maior dos recursos do petróleo para a educação, percebeu uma postura pró-mercado por setores do governo. “Eu vejo com muita preocupação, desde a tramitação do projeto, a posição da ANP e do Ministério das Minas e Energia”, disse Figueiredo. “Por diversos momentos, ficamos em dúvida se a ANP e o ministério estavam a favor do Brasil ou das empresas concessionárias. Felizmente a presidente Dilma mostrou claramente a posição do governo que ela preside ao dizer que a riqueza finita do petróleo é do povo brasileiro e como tal deve ser destinada.”

Figueiredo trabalhou para mudar a proposta original, enviada pelo governo, a fim de prever mais recursos para a área social. Encampado pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, o projeto previa apenas R$ 25 bilhões para a educação. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, esse valor aumentou em mais de dez vezes, chegando a R$ 365 bilhões no período entre 2013 e 2030.

Superávit

O deputado critica o fato de, no ano passado, nenhum centavo dos R$ 15 bilhões do chamado “bônus de assinatura” do campo de Libra ter caído na conta do fundo social destinado à educação e à saúde. Tudo foi parar no superávit primário, por ordem do Tesouro Nacional, segundo o pedetista. Hoje, a lei determina que uma parcela, de percentual indefinido, abasteça o fundo e, por extensão, a saúde e a educação.

Para evitar um novo “repasse” de 0%, Figueiredo fez projeto de lei para obrigar o governo a destinar 80% dos bônus dos próximos campos para a rede de ensino. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara nas comissões e pode ser chamada ao plenário a qualquer momento.

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