Gastos com avião serão incluídos na prestação de contas, diz advogado do PSB

Segundo advogado do partido, horas de voo do avião cuja queda vitimou Eduardo Campos podem ser computadas posteriormente para efeito de prestação de contas de campanha

Depois de admitir nos bastidores problemas com a regularização do uso do avião Cessna PR-AFA – cuja queda matou o ex-presidenciável Eduardo Campos e outras seis pessoas, no último dia 13, em Santos –, o comando de campanha do PSB mudou o discurso e agora diz não haver problemas em sua prestação de contas de serviços de taxi aéreo.

Ao revelar o fato na sexta-feira (22), o jornal O Globo informou que a aeronave não poderia ter sido utilizada na campanha da coligação Unidos pelo Brasil, formada agora por Marina Silva (PSB-Rede) e Beto Albuquerque (PSB), por restrições impostas pela legislação eleitoral.

O motivo é simples: o jato está registrado em nome de um grupo de usineiros de Ribeirão Preto (AF Andrade), e uma resolução do Tribunal Superior Eleitorl (TSE) diz que uma empresa só pode doar para campanhas serviços ou produtos relativos à sua atividade-fim. A AF Andrade não atua como empresa de táxi aéreo. Ou seja, a chapa pode ser enquadrada na resolução 23.406 do TSE, cujo artigo 23 diz que “bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador”. Em outras palavras, quem não presta serviço de taxi aéreo não pode doar ou emprestar aviões para campanhas.

Além disso, os gastos com o Cessna, com detalhes como horas de voo, milhagens e combustível, não foram devidamente declarados pelo PSB em sua primeira prestação de contas ao TSE. Publicamente, o erro com a prestação de contas e o uso do avião é relativizado pelos membros do PSB. Os partidos têm até 4 de novembro para finalizar suas prestações de contas de campanha.

Na interpretação de alguns juristas, tais irregularidades poderiam, em última instância, anular o registro da chapa presidencial do PSB. Além disso, segundo o jornal O Estado de S. Paulo deste sábado, a Polícia Federal investiga a possibilidade de o avião ter sido comprado por um sócio de Eduardo Campos: Aldo Guedes Álvaro, homem de confiança do ex-governador, nomeado por ele para a presidência da Companhia Pernambucana de Gás (cargo que Aldo ocupa até hoje) e que mantinha com Eduardo sociedade na Fazenda Esperança e na Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré, ambas em Brejão (PE).

“Doação presumida”

Ontem (sexta, 22), Marina foi questionada sobre o assunto no comitê de campanha do PSB-Rede em São Paulo. Beto Albuquerque tomou a palavra e respondeu em seu lugar, segundo O Globo. “Sobre essa pauta de quem contratou, o PSB haverá de dar todas as explicações. Não temos ainda as informações necessárias. Estamos muito certos de que havia uma doação presumida nesse caso”, disse o candidato a vice, que era ligado a Eduardo Campos.

Já para o advogado Ricardo Penteado, que compõe a nova equipe de defesa da coligação, não há qualquer irregularidade na campanha, e a prestação de contas pode ser feita em um segundo momento. Em entrevista concedida neste sábado (23) à reportagem do Congresso em Foco, ele se recusou a comentar a questão relativa à propriedade do avião.

“As prestações de contas são feitas ao final da campanha. E temos contas prestadas, todas as parciais foram atendidas. Não há que se falar em qualquer omissão a respeito disso. As contas ainda não foram prestadas completamente”, disse o advogado, evitando o assunto sobre o grupo AF Andrade.

“Não tenho informações a respeito desse assunto. Não sou prestador de contas, nem sou contador. Não cuido de contratos, nem de doações. Não compete a mim responder a esse tipo de assunto. Isso é feito pela parte contábil da campanha”, arrematou Ricardo Penteado. Antes, ele havia dito ao jornal O Globo que iria se informar mais sobre o assunto e, após consulta a alguns dirigentes do PSB, poderia falar melhor a respeito. “Estamos tendo dificuldades de recolher alguns documentos”, admitiu Ricardo ao jornal O Globo.

“A resolução [do TSE] é simples: um posto de gasolina só pode doar gasolina, mas não pode doar papel. Empresas e pessoas só podem doar serviços e produtos de suas próprias atividades”, resumiu ao jornal um dos especialistas na definição das regras eleitorais.

Prejuízo

Uma operação de leasing do Cessna teria sido comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em nome da Bandeirantes Companhia de Pneus, que assumiu o procedimento de compra no lugar da AF Andrade. No entanto, nos registros da Anac, o proprietário da aeronave é a empresa Cessna Finance Export Corporation, tendo como operadora e arrendatária a AF Andrade Empreendimentos e Participações, “sem qualquer solicitação de alteração nesse registro junto à agência”, disse nota emitida pelo órgão de aviação.

Um esforço conjunto entre Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal investigam o desastre aéreo que mudou os rumos da campanha presidencial. Ao menos 50 pedidos de indenização, informou o Jornal Nacional (TV Globo), já foram feitos às autoridades por moradores de Santos, onde o avião caiu, que alegaram algum prejuízo.

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