Depoimentos de governadores na CPI marcam semana do Congresso

Após semana morna por conta de feriado, os próximos dias serão cheios no Congresso. Para parlamentares da CPI, depoimentos são fundamentais. Senado pode ainda votar o fim do voto secreto parlamentar

Com mais de 50 dias em funcionamento, a CPI do Cachoeira ouvirá nesta semana os governadores de Goiás e do Distrito Federal. Marconi Perillo (PSDB-GO) falará à comissão na terça-feira (13) , e Agnelo Queiroz (PT-DF) prestará depoimento na quarta-feira (14). Os deputados e senadores também podem votar requerimentos para convocar o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot e o ex-presidente da Delta Construções Fernando Cavendish. Os depoimentos começam às 10h15.

Veja a agenda do Senado esta semana

Veja a agenda da Câmara

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

A data dos depoimentos foi acertada entre os governadores e as lideranças de seus partidos no Congresso. O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), tambem participou das negociações. Por unanimidade, os membros da comissão de inquérito aprovaram o requerimento de convocação de Perillo. O tucano, inclusive, esteve no Congresso na última terça-feira (29) se oferecendo para depor. Já o pedido de Agnelo Queiroz teve 16 votos a favor e 12 contrários. Na mesma sessão, a comissão rejeitou a convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), por 17 votos a 11.

De acordo com a Polícia Federal, Perillo recebeu R$ 1,4 milhão de Carlinhos Cachoeira pela venda de uma casa em Goiânia e teria nomeado funcionários a pedido do contraventor. O tucano terá de esclarecer os detalhes da venda do imóvel, no qual Cachoeira estava quando foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo.

Duas pessoas já falaram sobre o assunto à CPI. O ex-vereador Wladimir Garcez confirmou que comprou a cada do governador, mas como não tinha todo o dinheiro, teve que pegar uma parte emprestada com Cachoeira e com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste. A compra teria sido efetivada com três cheques, os quais, segundo a PF, foram assinados por um sobrinho de Cachoeira.

Na semana passada, o empresário Walter Paulo Santiago deu outra versão para o negócio, afirmando que comprou a casa pagando R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo, em notas de R$ 50 e R$ 100 guardadas “em pacotinhos”. Ainda segundo Walter, a compra se deu por intermédio de Wladimir Garcez e o dinheiro foi entregue a ele e ao ex-assessor de Perillo, Lúcio Gouthier Fiúza, que foi exonerado na última quarta-feira (6). Já Agnelo, confirma ter tido assessores envolvidos com os negócios ilegais de Cachoeira, mas nega ter participado de qualquer irregularidade.

Agnelo deverá ser questionado sobre os contratos da Delta para recolhimento de lixo em Brasília, superfaturados e que, segundo auditoria, geraram um prejuízo de mais de R$ 9 milhões. Nesta semana, o governo do Distrito Federal anunciou a rescisão dos contratos com a Delta, alegando que a empresa foi desclassificada de licitação realizada em 2007 e só realizava o serviço graças a uma liminar. Outras duas empresas assumirão os contratos.

Segundo a Polícia Federal, alguns assessores do petista foram flagrados em conversas telefônicas que poderiam insinuar o pagamento de propina para a manutenção do contrato com a Delta. Após o surgimento das denúncias, o chefe de gabinete Cláudio Monteiro e o subsecretário João Carlos Feitoza, também conhecido como Zunga, deixaram o governo.

O Conselho de Ética do Senado reúne-se na terça-feira (12) para definir a data de leitura e de votação do relatório final. Se outros requerimentos forem apresentados, eles também deverão ser votados na mesma reunião.

Voto secreto

Os líderes dos partidos e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se reúnem na terça-feira (12), a partir das 15h30, para tratar da pauta de votações do Plenário. Entre outros assuntos, os participantes terão de decidir que prioridade vai merecer a proposta de emenda constitucional de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandatos.

Os senadores podem votar ainda esta semana a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 volta à pauta do Plenário do Senado na próxima segunda-feira (11) depois de ter sido aprovada em primeiro turno em novembro do ano passado.

O médico e neurocientista Miguel Nicolelis e o físico e astrônomo Marcelo Gleiser presidirão o seminário "Caminhos para a Inovação", que será realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima quinta-feira (14), a partir das 8h30, no auditório do Interlegis. O encontro deve ser aberto pelo presidente do Senado, José Sarney, com a possível presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.

Regime diferenciado

Na Câmara dos Deputados quatro medidas provisórias trancam a pauta do plenário. A primeira que deverá ser votada nesta semana versa sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema está no texto do relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que quer ampliar o regime para obras do sistema de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira tentativa do governo para ampliar as regras simplificadas de licitações foi na MP 556/11, mas ela perdeu o prazo de validade sem ter sido votada. No entanto, parlamentares da da oposição são contrários ao regime por considerarem que ele afrouxa as regras da Lei de Licitações (8.666/93). Originalmente, a MP 559 apenas autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.

Sessões extraordinárias poderão ser feitas para votar projetos relacionados à área de segurança pública. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que as propostas ainda não foram definidas. Os líderes partidários discutirão o assunto em reunião a ser marcada.

A outra medida provisória que está na pauta é a MP 562/12, que trata de vários assuntos relacionados à educação, dentre eles, a institucionalização do Plano de Ações Articuladas (PAR), que regulamenta o apoio técnico e financeiro prestado pela União às redes públicas de educação básica de municípios, estados e Distrito Federal. Esta é a primeira MP com parecer de uma comissão mista depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da obrigatoriedade de sua instalação. A MP 562 também prevê recursos do governo federal para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação em políticas de formação de professores.

Tranca a pauta também a MP 560/12, que abre crédito extraordiário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa  para recuperar a Estação Comandante Ferraz, na Antártica. Em fevereiro, a base foi destruída parcialmente por um incêndio.

A última MP é a 561/12 que transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!