Denúncias e pauta polêmica esquentam o Congresso

Governo tenta conter votação de proposta que torna obrigatória execução de emendas parlamentares em semana que começa tensa, com acusações contra tucanos, peemedebistas e petistas

O segundo semestre legislativo vai começar para valer nesta semana. Denúncias contra os três principais partidos, PT, PSDB e PMDB, esquentam ainda mais o tempo no Congresso, já tomado por uma pauta polêmica. Em meio a um cenário de insatisfação na base aliada, o governo vai trabalhar para minimizar o impacto da proposta de orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares incluídas no texto orçamentário. Ainda na Câmara, outro desafio é concluir a votação do projeto que distribui o dinheiro arrecadado com os royalties do petróleo.

Aprovada na semana passada numa comissão especial, a chamada PEC do Orçamento Impositivo é tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o item como bandeira de campanha para conquistar o cargo em fevereiro. Henrique quer votar a proposição no plenário nesta terça-feira, mas o Planalto ainda resiste. Sem acordo com o Planalto, o peemedebista acabou suspendendo as votações em plenário na semana passada, a primeira após o recesso parlamentar. Com isso, os deputados votaram apenas acordos internacionais. A intenção do deputado é aprovar a proposta em dois turnos e enviá-la ao Senado até quinta-feira.

Se há discordância nesse ponto, peemedebistas e petistas, porém, terão de se unir em outro campo: a denúncia feita por um lobista do PMDB de que parlamentares e até a campanha da presidenta Dilma Rousseff receberam dinheiro de propina de um esquema na Petrobras. A liderança do PSDB na Câmara já anunciou que vai pedir que o Ministério Público Eleitoral investigue as contas da campanha de Dilma e apresentar requerimento para convidar o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o lobista João Augusto Rezende Henriques, autor das revelações feitas à revista Época. A ideia é ouvi-los na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Os tucanos, por outro lado, também têm motivos de sobra para preocupação. Deputados do PT ameaçam recolher assinaturas para instalar uma CPI para investigar na Câmara as denúncias sobre envolvimento de autoridades dos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra no esquema de fraude em licitações no metrô, apurado pelo Ministério Público e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num caso em que se confundem indícios de formação de cartel e de corrupção e que já começa a ser chamado de 'trensalão', em .

Cassação de condenado

No Senado, uma reunião de líderes partidários deve definir, nesta terça-feira (13), a pauta de votações do plenário. Entre os colegiados, há expectativa de análise, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda constitucional que determina a perda automática do mandato parlamentar em caso de condenação definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

O tema ganhou interesse na última semana com a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Ivo Cassol (PP-RO), na última quinta-feira, por fraude a licitação. Na ocasião, os ministros concluíram que o atual texto da Constituição remete ao Congresso a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados.

Royalties

Voltando à Câmara... Para concluir a votação do projeto dos royalties, o governo ainda precisa acertar a retirada da urgência de duas de três propostas que têm prioridade de votação. O Planalto já concordou com a retirada da urgência do novo Código de Mineração, mas ainda resiste a fazer o mesmo com o projeto que anistia os débitos com o INSS das santas casas de misericórdia e com o que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Caso a urgência dessas proposições seja retirada, os deputados poderão examinar os quatro destaques pendentes que retomam o texto aprovado no Senado que direciona à educação e à saúde 50% dos rendimentos do Fundo Social. O texto, que prevalece no momento, permite o uso de 50% dos recursos do fundo, e não apenas dos rendimentos. O governo é contra os destaques, apresentados pelo PMDB.

Para saber mais:

O 'trensalão' dos tucanos paulistas

A Petrobras e o propinoduto do PMDB

Orçamento impositivo

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