Denúncias e crise do diesel aumentam pressão sobre presidente da Petrobras. Demissão é cogitada

 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem dito que não aceita alterar a política de preços de combustíveis da estatal, baseada no preço internacional do petróleo e na variação do câmbio. Em meio à greve dos caminhoneiros contra a alta do diesel – já no décimo dia nesta quarta-feira (30), embora em vias de normalização –, o gestor não só manteve o modelo como já reajustou em 0,74%, hoje, o preço médio do litro da gasolina nas refinarias. Resultado: enquanto filas de condutores se acumulam nos postos de combustíveis Brasil afora, avolumam-se as denúncias e reclamações contra a gestão de Parente, no Congresso ou fora dele.

Um interlocutor constante do Palácio do Planalto disse ao Congresso em Foco que, embora a situação de Parente não seja propriamente confortável, o presidente Michel Temer (MDB) deve mantê-lo à frente da Petrobras até onde a crise permitir. Para esse governista, no entanto, os próximos dias dirão se o gestor continuará com o respaldo do Executivo. Indicado para o comando da estatal pelo PSDB – partido que, em boa medida, ainda sustenta a governabilidade do emedebista –, Parente tem recebido a artilharia oposicionista porque o país está à vésperas da eleição, diz o parlamentar, mas os congressistas de fato aliados ao governo lhe garantirão apoio.

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"Acho que o governo vai procurar equilibrar a política de preços. O perigo dela é a volatilidade do câmbio, porque é aí que está 'pegando'. Não é nem o preço do barril em nível internacional", avaliou o interlocutor. "O que não se pode é represar o preço, como ocorreu no governo passado, por mais de ano."

Mas, nos bastidores, são crescentes os rumores de que estão contados os dias de Parente no comando da estatal. No Congresso, parlamentares da oposição, em peso, e até membros da base aliada de Temer, que sustenta Pedro Parente na Petrobras, veem na atual política de preços o principal fato motivador da revolta dos caminhoneiros. A paralisação tem provocado os mais diversos danos sócio-econômicos em razão da alta dos combustíveis, o que deu força à possibilidade de demissão de Parente. Mas, mesmo diante do quadro caótico, o atual comando da estatal segue dando as cartas.

Ontem, em entrevista à TV Brasil, Temer deu uma declaração que contribuiu para aumentarem as especulações sobre a situação de Parente, que condiciona sua permanência na Petrobras à não interferência do governo na política de preços. O presidente afirmou que "nós não queremos alterar a política da Petrobras", mas depois acrescentou: "Nós podemos reexaminá-la, mas com muito cuidado". Além das especulações, o efeito da fala foi prático: depois de encerrar o dia com forte valorização na sessão desta terça-feira (29), recuperando-se das perdas da véspera, as ações da petrolífera voltaram a registrar significativa queda hoje, encabeçando a lista de índices negativos do Ibovespa.

Ação suspensa por R$ 3 bi

A reação tem crescido à medida que aumenta o preço na bomba de abastecimento, e não só a política de preços de Parente tem sido contestada. Ontem (terça, 29), o senador Otto Alencar (PSD-BA) encaminhou ao Tribunal de Conas da União (TCU) um requerimento (leia a íntegra), devidamente aprovado pelos pares, em que solicita informações sobre um acordo recentemente firmado entre a Petrobrás e investidores americanos.

No acerto fechado em Nova York, que veio a público no início deste ano, suspende-se ação coletiva iniciada por um grupo de acionistas e detentores de títulos da petrolífera depois dos prejuízos decorrentes dos desvios de recursos descobertos pela Operação Lava-Jato. Como contrapartida, a Petrobras aceitou pagar US$ 2,95 bilhões a tais investidores, em duas parcelas de US$ 983 milhões e outra de US$ 984 milhões.

"Foi o quinto maior acordo envolvendo ação coletiva por perda com ações da história [...] a Petrobras fechou uma série de acordos individuais com investidores institucionais [desde 2014, quando a Lava Jato foi deflagrada]. O pagamento dos US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre de 2017. O valor equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado. Representa também 65% de tudo o que a empresa arrecadou até o momento na segunda fase de seu plano de venda de ativos", reclama o requerimento.

Oto Alencar disse ao Congresso em Foco que Temer é refém de Pedro Parente ("O partido que mais sustenta Temer no Congresso é o PSDB"), e por isso não o demite. O parlamentar baiano reclamou também da inoperância dos órgãos de controle sobre a atual gestão da Petrobras.

"Me parece que Parente é uma figura acima do presidente e acima do bem e do mal. Fazer um acordo de três bilhões e não comunicar ao TCU? E os órgãos de controle parecendo estar anestesiados por ele? Cadê o Tribunal de Contas? Cadê a CGU [Controladoria-Geral da União]? Cadê o Ministério Público Federal? E o Conselho Administrativo da Petrobras, que não se manifesta? Essa falta de fiscalização é que deu no mensalão, no petrolão e, agora, gerou essa crise no Brasil", lamentou o senador, que, mesmo membro de partido da base, faz oposição a Temer e é crítico à gestão de Pedro Parente.

Petroleiros

Outra frente de rejeição a Parente parte dos próprios petroleiros. Como este site adiantou na última sexta-feira (25), representantes da categoria deram início a uma mobilização geral em todo o país contra o comando da estatal. De acordo com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que já manifestou apoio à paralisação contra a alta do combustível, a há tentativa de sucateamento da estatal e das refinarias brasileiras. Para a entidade, Parente atua para beneficiar grupos internacionais.

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O grupo denuncia, entre outras coisas, que Pedro Parente vem praticando “autoboicote” contra a empresa, com intuito de entregar a estatal ao capital estrangeiro. Diretor da FNP e do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP), Fábio Mello afirmou Congresso em Foco que desde o início da gestão de Parente, em 31 de maio de 2016, a carga das refinarias diminuiu, inviabilizando a produção de 100% do diesel e da gasolina consumidos no país.

“Ele reduziu as cargas das refinarias fazendo com que o custo da produção nacional aumentasse. Com a gasolina mais cara produzida pela Petrobras, a gasolina internacional vem para o Brasil com preço competitivo. Então, se eu aumentar a minha produção interna, eu vou ter um custo menor desse produto e o produto externo não vai ser interessante. Logo o meu preço final fica menor se eu estou operando com toda a capacidade”, reclamou Fábio Mello.

Mas as pretensões da paralisação dos petroleiros, que teria início à meia-noite desta quarta-feira (30) e teria duração preliminar de 72 horas, foram parcialmente frustradas ontem pela ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acatou pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Petrobras para declarar a ilegalidade da greve. Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (SindPetro-MG), Alexandre Finamori disse a este site que a categoria considerou a decisão “extremamente abusiva”. “Vamos recorrer e achamos inconstitucional”, afirmou.

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CPI

Em outra frente, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a gestão Pedro Parente. Com 29 assinaturas, duas além do necessário para instalar o colegiado, o requerimento (leia a íntegra) tem que ser lido em plenário em sessão deliberativa e, uma vez aprovado, possibilitar a indicação de lideranças partidárias para sua composição.

A comissão de inquérito pretende se debruçar sobre o período de gestão iniciado em junho de 2016, quando Parente tomou posse. Para tanto, pede tempo limitado em 30 dias e indicação de sete membros titulares e sete suplentes para a formação do colegiado. O requerimento diz ainda que o objetivo é investigar "a nova política de preços adotada pela empresa a partir do mês de outubro de 2016", além de "investigar também a política de desinvestimento e seus reflexos na composição dos preços dos combustíveis".

"A política em curso de desinvestimento da Petrobras não atende ao interesse nacional. A empresa está sendo desintegrada com o plano de negócios, com saída do transporte de gás, dos biocombustíveis, da petroquímica, dos fertilizantes, da energia elétrica etc. A empresa, ao contrário da Shell, Exxon, Statoil, etc, está concentrando na produção de petróleo, e deixando de ser uma empresa de energia. [...] A adoção de modelo de negócios baseado em premissas falsas tem o objetivo de maximizar o valor para o acionista no curto prazo, comprometendo o futuro da empresa em prejuízo do Brasil", diz trecho do pedido de CPI, passando a fazer menção à crise do combustível.

"A paralisação dos caminhoneiros traz à tona a falência dessa política que tem onerado o consumidor brasileiro em razão do favorecimento da importação de derivados e a exportação do petróleo cru, deixando as unidades de refino da companhia operando abaixo da capacidade instalada de produção, sem atender a demanda nacional em preço real", acrescenta o requerimento.

Em plenário

A revolta contra Pedro Parente foi assunto constante nos plenários da Câmara e do Senado desde a semana passada. Ontem, os ataques ao gestor se multiplicaram antes de a maioria dos senadores ter aprovado, por 51 votos a 14, o Projeto de Lei da Câmara 52/2018, que estabelece a reoneração da folha de pagamento para alguns setores e reduz a zero a alíquota de cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel até o fim deste ano.

Reação à greve dos caminhoneiros, a proposta põe fim à desoneração da folha de pagamento de 28 setores (eram 56 no texto original), mas havia sido aprovada com erro de cálculo na Câmara (leia mais abaixo), na última quarta-feira (23), referente às perdas decorrentes da redução dos impostos. Além disso, o texto não apresentou a previsão orçamentária exigida por lei e foi votada sob acusação de que o governo repassa a conta da crise do combustível para o contribuinte e atua em favor de acionistas da Petrobras justamente por meio da política de preços capitaneada por Parente.

Hoje, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), subiu à tribuna de um esvaziado plenário para centrar fogo no presidente da petrolífera. E, diante dos poucos colegas na Casa na véspera do feriado de Corpus Christi, fez uma nova denúncia contra o  gestor. "Há um estudo do consultor legislativo da Câmara Paulo César Lima em que ele apresentou números. Sabe qual é o lucro da Petrobras em cima do diesel, da gasolina e do gás? Cento e cinquenta por cento. Dá para baixar, mas por que eles não baixam? Porque são interesses poderosos – acionistas da Petrobras, gente que tem ação na Bolsa de Valores de Nova York", protestou o petista, que recebeu alguns apartes de apoio, entre eles o de Zezé Perrella (MDB-MG), integrante do partido de Temer.

"O que este governo fez ao aumentar o preço do diesel – hoje o preço do diesel está 50% acima da cotação internacional – beneficia quem? As importadoras. Nós tínhamos 20 importadoras de diesel no Brasil; em dois anos, passamos para 400, porque é o maior negócio do mundo. Eles estão comprando nos Estados Unidos – a importação dos EUA subiu de 41% para 82% – e vendendo aqui a um preço altíssimo. E o que o governo fez e os senadores aqui aprovaram? Subvenção a esse pessoal. Vão tirar dinheiro do orçamento, sim, para subvencionar importadores de diesel. Quais são os três maiores importadores de diesel? Ipiranga, Shell e Cosan. Então, eles estão conseguindo ganhar dinheiro no meio desta crise. É escandaloso o que está acontecendo neste país", acrescentou Lindbergh, referindo-se ao projeto aprovado ontem, que remaneja dinheiro do PIS/Cofins, tributos destinados a servidores e seguridade social.

Sócio bilionário

Parente é dos principais representantes do mercado financeiro no governo. Além de comandar a Petrobras, ele é presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e do Conselho de Administração da BRF (Brasil Foods), gigante internacional do ramo alimentício. E é justamente devido a esta desenvoltura entre os grandes players econômicos, além de sua carta de sócios, que o dirigente terá que explicar mais uma denúncia – esta, relativa a repasse bilionário para um de seus parceiros nos negócios.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho, da recém-criada revista Crusoé, o presidente no Brasil do banco JP Morgan, José Berenguer, recentemente recebeu da Petrobras pagamento de R$ 2 bilhões. De acordo com a matéria, o pagamento foi providencialmente antecipado, uma vez que os empréstimos tomados pela estatal venceriam apenas em 2022. Berenguer é, "na prática", sócio de Pedro Parente, afirma a publicação.

Em outra reportagem, Filipe Coutinho informa que o empresário Odilon Nogueira Junior, também sócio de Pedro Parente, tem contrato de R$ 11 milhões firmado sem licitação com a petrolífera. A matéria diz que o empresário fechou contrato de prestação de serviços de pesquisa e gestão em março de 2017, quando Parente já presidida a estatal do petróleo. E que, cinco meses depois do acordo, passou à condição de sócio do presidente da Petrobras. Odilon é proprietário da Dana Tecnologias, que funciona em sua própria residência.

Outro lado

O Congresso em Foco obteve da Petrobras respostas sobre as questões reunidas nesta matéria (repasse de R$ 2 bilhões ao presidente da JP Morgan, a acusação dos petroleiros sobre o suposto favorecimento a grupos estrangeiros e o pedido de informações do Senado junto ao TCU). Os esclarecimentos estão transcritos abaixo, na íntegra, da forma com que foram enviados à reportagem.

Em relação ao repasse a José Berenguer, da JP Morgan, a assessoria de imprensa da Petrobras diz que a operação gerou ganhos para a empresa e que a reportagem da Crusoé faz "insinuações superficiais".

Confira a resposta:

"O pré-pagamento realizado pela Petrobras ao banco JP Morgan implicou um ganho de R$ 74,39 milhões (US$ 20,27 milhões) para a companhia. No caso específico, a taxa original do empréstimo era de Libor de seis meses mais 2,50% ao ano, enquanto na data do pagamento antecipado a companhia captava por Libor de seis meses mais 2% ao ano para prazo equivalente, gerando resultado positivo para a Petrobras. Essa operação foi devidamente divulgada em Comunicado ao Mercado de 11/05/2018 e tinha previsão contratual específica.

Faz parte da política de gerenciamento da dívida da Petrobras, considerando a meta de desalavancagem de seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, o pré-pagamento de operações com taxas mais elevadas e sua substituição por captações com taxas mais atrativas, tendo sido realizadas 55 operações dessa natureza nos anos de 2017 e 2018 no volume total de US$ 28,9 bilhões e que envolveram outras 24 instituições financeiras.

Todas essas operações, inclusive a acima citada, foram analisadas pela área técnica da diretoria de Finanças da Petrobras e aprovadas pela diretoria executiva sem quaisquer modificações, pois regras de governança da Petrobras não permitem que decisões dessa natureza sejam tomadas isoladamente por nenhum de seus executivos.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, é titular de participação minoritária na empresa Viedma, que constituiu um veículo de investimentos chamado Kenaz Participações, no qual o senhor José Berenguer também é sócio. O JP Morgan não participa da Viedma ou da Kenaz.

O simples fato de o Sr. Pedro Parente e o Sr. José Berenguer participarem minoritariamente de veículo de investimento gerido por terceiros não constitui conflito de interesses.

A decisão pela rolagem da dívida mencionada foi tomada pela administração no exclusivo interesse da Petrobras, acarretando benefícios concretos para a companhia, conforme a melhor prática de gestão financeira, cujo mérito não pode ser questionado por insinuações superficiais."

Já sobre a denúncia dos petroleiros em greve, a empresa diz por meio da assessoria que a política da empresa em relação ao refino do petróleo visa a obtenção "de melhor rentabilidade". Diz ainda que, como há produtos derivados mais baratos que o petróleo, a política de refino obedece a estratégias de lucro específicas.

Leia mais:

"Processar mais petróleo nas refinarias não significa necessariamente ter melhor resultado econômico. A Petrobras busca sempre o cenário que garanta a rentabilidade mais adequada para a companhia. O planejamento e a definição do nível de utilização do refino estão intimamente ligados a condições de mercado, como demanda e preços de cada produto. Assim, dependendo do conjunto de derivados a ser produzido, pode-se obter melhor rentabilidade utilizando menos capacidade do conjunto de refinarias."

Por fim, a empresa se posiciona a respeito do acordo com acionistas estrangeiros e diz que, com o encerramento da ação, elimina-se o "risco de um julgamento desfavorável [...] poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira".

Leia a íntegra:

"A Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. O acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos.

Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira. Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva.

No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões  em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. A primeira parcela será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do Juiz, que não tem prazo legal pré-definido. A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.

O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento.

O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano que, após aprovação preliminar, notificará os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar. Após avaliar eventuais objeções e realizar audiência para decidir quanto à razoabilidade do acordo, o juiz decidirá sobre sua aprovação definitiva.

As partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final deste acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para o dia 05 de janeiro de 2018."

 

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