PGR acusa Eduardo Cunha de falsificar documento

Procurador-geral afirma que candidato a líder do PMDB na Câmara foi “único favorecido” com falsificação que barrou processo no TCE-RJ. Deputado diz que não sabia, à época, que papéis apresentados por ele eram falsos

Na acirrada briga pela liderança do PMDB na Câmara, o deputado Sandro Mabel (GO) não é o único candidato com problemas na Justiça. Considerado um dos favoritos para liderar a segunda maior bancada da Casa, ao lado do próprio Mabel, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Num deles, o Inquérito 2984, foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por usar, segundo a acusação, documentos falsos na tentativa – bem sucedida até o ano passado – de barrar uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro sobre irregularidades atribuídas à sua gestão no comando de uma estatal fluminense. O caso é relatado no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes, que ainda não se posicionou sobre o parecer enviado pelo procurador-geral da República, apresentado há dois anos. O deputado argumenta que não sabia que os documentos apresentados por ele eram falsos e diz que foi vítima de um estelionatário. Ele nega, ainda, ter ocorrido irregularidades na sua passagem pela direção da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab).

Os argumentos de Eduardo Cunha não convenceram Gurgel, que o denunciou por dois crimes: usar documento falso e fraudar papéis. No inquérito, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, Gurgel diz que o deputado foi o “único favorecido” com a falsificação. O caso aguarda relatório e voto de Gilmar Mendes. Se o STF receber a denúncia, Cunha se tornará réu em uma ação penal.

Leia a denúncia
Cunha: “Para mim, documentos eram regulares”

O caso

AS ACUSAÇÕES DE GURGEL
Uso de documento falso
Pena: depende da falsificação
Código Penal, art. 304
Falsificação de documento
Pena: prisão de 2 a 6 anos, e multa
Código Penal, art. 297

A denúncia remonta ao período em que Eduardo Cunha serviu ao governo de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro. Na época, entre os anos de 1999 e 2000, ele presidiu a Companhia de Habitação do estado. O peemedebista deixou o cargo após denúncias de irregularidades em licitações. Uma delas envolvia uma empresa representada por um ex-procurador do empresário Paulo César Farias (já falecido àquela época), que ganhou uma concorrência para construir casas usando um atestado falso de capital social. PC Farias foi tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, eleito em 1989 pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), partido ao qual Eduardo Cunha era filiado naquele ano. Ele participou, inclusive, do comitê eleitoral de Collor no Rio. As suspeitas passaram a ser investigadas pelo Ministério Público e pelo TCE do Rio.

Em 2002, Cunha obteve do procurador do Ministério Público Elio Fischberg cinco documentos que certificavam o arquivamento das investigações naquele órgão sobre a Cehab. Eram arquivamentos supostamente feitos por promotores e procuradores do MP sobre a companhia de habitação. Os papéis foram entregues ao deputado e a seu advogado, Jaime Samuel Cukier. Entretanto, eram falsos, como comprovaria em 2008 o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia do Rio.

Com os documentos fraudados em mãos, Cunha protocolou um pedido de manifestação no TCE em 24 de abril de 2002. O relator do caso era o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, chefe da Casa Civil do governo Garotinho e ex-colega de Cunha naquela administração. Ele votou pelo arquivamento do processo, ao contrário do que queriam os inspetores e os procuradores do TCE. Com base nesse voto, o plenário do tribunal de contas arquivou o processo. No ano passado, o próprio TCE reabriu as investigações. Hoje, o presidente daquela corte é o próprio Lopes de Carvalho.

Veja o protocolo de Cunha
Veja o voto de Lopes de Carvalho

Vítima?

Eduardo Cunha foi vítima de Fishberg ou utilizou, conscientemente, os documentos falsos? A Procuradoria-Geral da República assinala a segunda alternativa. “Existem indícios veementes da autoria do delito pelo denunciado”, escreveram Gurgel e a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, em réplica à defesa do deputado.

Os documentos foram fraudados, conforme a acusação, pelo procurador Elio Fischberg, que, por causa da falsificação, foi condenado em agosto do ano passado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a pagar multa de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer e a prestar serviços comunitários. A acusação é que ele fabricou os papéis, forjou assinaturas de colegas da instituição e ainda rubricou os documentos com sua assinatura atestando-os como autênticos. Em 2002, Fishberg fez uma certidão em que diz que, “a pedido do sr. deputado estadual Eduardo Cosentino Cunha”, existiam investigações sobre a Cehab arquivadas pelos colegas do Ministério Público. Esse documento também foi usado pelo deputado e entregue ao TCE.

O procurador Roberto Gurgel afirma que Eduardo Cunha se associou a Fishberg e ao advogado Jaime Samuel Cukier para barrar as investigações no TCE. Mas Cukier, que também foi processado pelo TJ do Rio, acabou absolvido por falta de provas.

Em depoimento sobre o caso em 2007, Eduardo Cunha disse aos promotores do Ministério Público fluminense que recebeu R$ 5 mil de Cukier. O pagamento se deve a uma devolução de honorários pagos em virtude de os procedimentos estarem arquivados.

Pedras no caminho

Apesar do favoritismo para liderar a bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha não goza de simpatia do Palácio do Planalto. Em 2007, foi responsabilizado por integrantes do governo Lula pela derrubada da cobrança da CPMF. A demora do deputado em apresentar seu parecer à prorrogação da cobrança do chamado “imposto do cheque” atrasou a votação da proposta na Câmara. O atraso diminuiu a margem de negociação do governo no Senado, onde não tinha margem folgada de votos.

A CPMF acabou derrubada pelos senadores naquela que foi considerada a maior derrota do ex-presidente Lula no Congresso. Integrantes do governo acusaram Eduardo Cunha de atrasar a votação para pressionar o governo a nomear indicados por ele para a diretoria de Furnas.

O deputado também virou desafeto de Anthony Garotinho, seu antigo chefe no período em que passou pela Companhia de Habitação do Rio de Janeiro. Deputado pelo PR, Garotinho já questionou na internet a origem do patrimônio de Eduardo Cunha, que revidou, chamando-o de “quadrilheiro”.

Na disputa pela liderança do PMDB, Eduardo Cunha tem como principal concorrente o deputado Sandro Mabel. Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, um juiz da 10ª Vara Federal de Brasília remeteu ao Supremo inquérito do chamado “golpe da creche” por ver indícios de formação de quadrilha, falsidade e estelionato na contratação fantasmas pelo deputado.


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