DEM vai apresentar proposta paralela de marco civil

Oposicionistas querem retirar dos provedores a obrigatoriedade de manter banco de dados no Brasil e impedir que conceitos, como o da neutralidade da rede, sejam tratados por decreto presidencial. PMDB também faz ofensiva

Depois do PMDB, agora é a vez de o DEM anunciar que vai apresentar uma nova proposta de marco civil da internet. O partido quer alterar no projeto do Executivo todos os pontos cuja definição esteja sujeita a decreto presidencial. Um deles é o da neutralidade da rede. O partido oposicionista também quer livrar os provedores de manterem bancos de dados no Brasil. O texto original estabelece que as empresas não podem dar prioridade na passagem de dados a usuários que pagam por pacotes mais caros. A ideia é que todos possam ter acesso a todos os conteúdos da rede. Mas o conceito e as exceções, segundo o projeto, ficam por conta de decreto presidencial.

O partido alega que defende a neutralidade da rede, mas quer que ela tenha um conceito estabelecido por lei, que impeça qualquer governo de modificá-lo por meio de um decreto. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), acusa o governo de ter pretensões intervencionistas com a medida.

“O PT quer tutelar a internet. É a sanha intervencionista deste governo. Eles falam de internet livre para a opinião pública e escondem seus interesses no texto. Querem que entreguemos um cheque em branco ao governo. Vamos apresentar o nosso substitutivo retirando todos esses excessos”, declarou o líder.

O substitutivo ataca pontos introduzidos pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) à proposta. Um dos itens é o que diz que dados podem ser priorizados em caráter de emergência. Os oposicionistas alegam que o conceito pode ser usado para retardar ou dar celeridade a informações que interessem ao governo.

O texto do DEM, que ainda está sendo elaborado, também pretende excluir a obrigatoriedade de as empresas manterem no Brasil seus dados e informações. O governo incluiu este ponto para dificultar acesso a dados nacionais depois das denúncias de espionagens de órgãos norte-americanos a políticos, empresas e cidadãos brasileiros. O partido da oposição afirma que os custos da manutenção dos datacenters em território brasileiro vão onerar a operação da rede no país e as despesas adicionais serão repassadas aos consumidores.

Texto do PMDB

Na quinta-feira (13), o PMDB apresentou outra proposta de alteração do marco civil da internet. O líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), excluiu do texto o conceito de neutralidade da rede. O PMDB sempre foi contra este ponto e promete fazer campanha para derrotar o governo mais uma vez.

A emenda apresentada por Eduardo Cunha libera as empresas para gerenciar como quiserem os pacotes vendidos aos internautas.  Principal interlocutor das teles nas discussões do marco civil da internet, Eduardo Cunha diz que o acesso universal vai tornar as mensalidades de internet mais caras, prejudicando o consumidor. Esta foi a primeira proposta para alterar substancialmente o marco civil da internet.

Votação

O texto deve voltar à pauta do plenário na próxima semana depois de sucessivos adiamentos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar o projeto em votação várias vezes, mas a falta de acordo entre os parlamentares deixa a proposta na gaveta desde outubro do ano passado. Sem previsão de análise, o governo estabeleceu regime de urgência constitucional. Com isso, o projeto tranca a pauta de votações de sessões ordinárias há quatro meses.

O projeto estava pronto para votação na semana passada, mas diante da instabilidade provocada pela crise entre PT e PMDB, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, retirou a proposta da pauta a pedido do Palácio do Planalto. O PMDB sempre declarou oposição ao texto, mas a crise com o PT acirrou o clima entre os parlamentares.

O governo temia a derrubada do texto diante da insatisfação da base aliada. Vários partidos reclamam da condução política da presidente Dilma e formaram um “blocão”, que impôs derrotas ao governo nesta semana, criando uma comissão externa para investigar denúncias de corrupção na Petrobras e aprovando convites e convocações de uma dezena de ministros.

O marco civil da internet, considerado prioritário pelo governo, é um dos alvos dos insatisfeitos, que prometem usar o projeto para pressionar o governo a ouvir pedidos dos deputados.

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