Oposição apresenta emendas e atrasa MP dos Portos

DEM apresentou cinco sugestões aglutinativas na sessão desta quarta-feira. Destas, quatro foram admitidas pelo presidente da Câmara. Senado ainda precisa votar a matéria, que perde a validade nesta quinta-feira

A Via Crúcis enfrentada pelo governo para conseguir aprovar a Medida Provisória 959/12, a MP dos Portos, na Câmara ganhou contornos ainda mais dramáticos. O DEM apresentou na tarde desta quarta-feira (15) cinco emendas aglutinativas, reunião de emendas anteriormente apresentadas de forma isolada. Quatro delas foram acatadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O resultado é que a votação da MP dos Portos vai demorar ainda mais para ser concluída. Ontem, os deputados começaram a votar o texto. Durante seis sessões, a discussão se estendeu até às 6h de hoje. A medida provisória libera os terminais privados para operarem todo tipo de cargas, aumentando a concorrência com os portos públicos.

A oposição obstruiu a votação desta MP em virtude de acusações de favorecimento a grupos envolvidos com administração portuária, como Eike Batista, OAS e Daniel Dantas. Além disso, a minoria pretende derrubar a medida, que perde o prazo de validade nesta quinta-feira e ainda precisa ser analisada pelos senadores.

De acordo com o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), basta que um decreto editado no ano de 2008 pelo ex-presidente Lula seja revogado pelo governo. Segundo o parlamentar goiano, esse ato impediu o investimento privado no setor portuário brasileiro. Em 2007, uma emenda da senadora Kátia Abreu (então no DEM) previa o uso dos portos privados, mas a hoje ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, trabalhou para derrubar a proposta.

Ainda para desgastar o governo, o PSDB anunciou que está colhendo assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o setor portuário brasileiro. Os tucanos devem contar com o apoio do DEM e do PPS nessa iniciativa.

Por sua vez, o governo sustenta que a MP que cria um novo marco regulatório para o setor abre caminho para modernização dos portos no país, uma vez que permitirá a injeção de investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado.

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