Delegados da PF criticam greve “sem justa causa” de agentes

Entidades de delegados dizem estar preocupadas com a possibilidade de que a imagem da PF “seja comprometida por um movimento grevista inoportuno com finalidade nitidamente eleitoreira”

Duas entidades de delegados da Polícia Federal divulgaram nesta segunda-feira (20) nota conjunta em que condenam a greve anunciada, por parte de agentes, em resposta à publicação da Medida Provisória 657/14. Chamada de “MP da Autonomia”, a matéria foi editada pelo governo na última terça-feira (14), acatando reivindicações dos delegados ao passo em que contraria demandas de outras carreiras da corporação.

Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), que subscrevem a nota, a greve é “injustificável” na semana que antecede o segundo turnos das eleições, além de ser realizada por uma “pequena parcela” da corporação. As entidades dizem estar preocupadas com a “falta de justa causa” da greve e com a possibilidade de que a imagem da PF “seja comprometida por um movimento grevista inoportuno com finalidade nitidamente eleitoreira”.

“[...] a consolidação da Polícia Federal como órgão de Estado requer um comportamento profissional condizente com o interesse público, não se confundindo as preferências eleitorais de pequenos grupos com a instituição da qual fazem parte. Afinal, isso seria negar a natureza republicana conquistada ao longo de vários governos pela Polícia Federal”, diz a nota.

Racha

Ao editar a MP, o governo federal atende aos pedidos dos delegados e mantém a divisão entre as outras categorias da PF. Agentes e peritos reivindicam uma carreira única dentro da corporação e a possibilidade de ter cargos de direção, de presidir inquéritos e lutam pela progressão da carreira. Além disso, agentes reclamam que a MP elimina a possibilidade que eles tenham o mesmo espaço dos delegados na condução de investigações. Sugestões nesta linha tramitam no Congresso, como as Propostas de Emenda à Constituição 73 e 51.

A edição da medida provisória, que lhe confere vigência imediata passível de confirmação no Congresso, ocorreu no mesmo dia em que estava prevista uma mobilização nacional por mais independência da Polícia Federal. Concretizada a tramitação da medida, a greve passou a ser amparada por entidades como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Em seu site, a entidade diz que, até a última sexta-feira, agentes de 17estados já paralisaram as atividades: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Tocantins, Acre, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Pará, Maranhão, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Piauí. A greve foi estendida até a próxima sexta-feira (24), dois dias antes da votação de segundo turno para o governo em 14 estados e mais o Distrito Federal, além da eleição presidencial.

Leia a íntegra da nota:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) classificam como injustificável a realização de movimento paredista por uma pequena parcela dos policiais federais na semana que antecede o segundo turno das eleições gerais de 2014.

ADPF e FENADEPOL trabalham conjuntamente com a Direção-Geral da Polícia Federal e com o Ministério da Justiça pela aprovação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias de no 650/2014 (nível superior para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas) e no 657/2014 (direção do órgão por Delegado de Polícia Federal de carreira) que reconhecem em lei situações funcionais há tempos já consolidadas de fato no âmbito da Polícia Federal, conforme reivindicação feita ao governo federal pelos próprios policiais federais, as quais se complementam, valorizando a capacitação profissional dos servidores de carreira da Polícia Federal.

Esforço idêntico ocorre na votação do Projeto de Lei – PLN 005/2014 – que autoriza o reajuste salarial já concedido aos Delegados de Polícia Federal e Peritos Criminais Federais também para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal. Com a edição do Decreto no 8.326/2014 (gatilho para concursos públicos) ficou assegurada uma política permanente de ingresso de novos policiais federais, sendo que atualmente se encontram abertas até o dia 26/10/2014 as inscrições para 600 vagas de Agente da Polícia Federal com remuneração inicial de R$ 9.075,20 e final de R$ 14.129,93 a partir de janeiro de 2015.

Dessa forma, a falta de justa causa é motivo de preocupação entre os Delegados de Polícia Federal que a boa imagem da Polícia Federal perante a sociedade brasileira seja comprometida por um movimento grevista inoportuno com finalidade nitidamente eleitoreira.

Para tranquilidade do povo brasileiro os servidores da Polícia Federal são profissionais conscientes da elevada responsabilidade da instituição. Assim sendo, as funções de polícia eleitoral da União, neste segundo turno, estarão plenamente garantidas para que a população não tenha prejuízos em exercer seu direito livre ao voto.

Por fim, a consolidação da Polícia Federal como órgão de Estado requer um comportamento profissional condizente com o interesse público, não se confundindo as preferências eleitorais de pequenos grupos com a instituição da qual fazem parte. Afinal, isso seria negar a natureza republicana conquistada ao longo de vários governos pela Polícia Federal.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)"

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