Defesa pede suspensão de ação contra Lula no caso do tríplex

Em documento protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos da Petrobras anexados ao processo e reclamam de tempo exíguo para analisá-los, o que comprometeria o trabalho da defesa

Os advogados do ex-presidente Lula entraram com pedido de liminar para suspender processo contra ele na Justiça de Curitiba, no qual o petista é acusado de receber propina por meio de um tríplex no Guarujá (SP). Entre os argumentos apresentados, a defesa pede concessão de prazo para exame dos documentos juntados ao processo e alega que análise da quantidade de arquivos até a próxima quarta-feira (10), data do depoimento de Lula, torna inviável o trabalho da defesa.

“É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, diz o requerimento.

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Com isso, o requerimento protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sugere a suspensão do depoimento do ex-presidente. Os advogados afirmam que alguns documentos foram juntados ao processo nos dias 28 de abril e 2 de maio, sendo impossível a análise até o dia do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

A defesa também sustenta que Moro negou a entrega dos documentação com antecedência. “A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal”, argumenta.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, o ex-presidente é apontado como beneficiário de vantagens pagas pela empreiteira OAS em negociações envolvendo o tríplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A Polícia Federal estima que as providências de melhoria no imóvel tenham custado mais de R$ 1,1 milhão.

Confira abaixo íntegra da nota dos advogados de Lula:

“Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados – em parte – ao processo  somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.

É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.

A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.

A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida –, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.

Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo

razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”

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