[fotografo]Marcos Correa/PR[/fotografo]"A recente denúncia proposta por Rodrigo Janot está recheada de inconsistência, baseada única e exclusivamente em colaborações premiadas e ilações"
A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) apresentada na tarde dessa quarta-feira (5) pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tenta desqualificar e invalidar, em 98 páginas, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por corrupção passiva. O documento é dividido em onze capítulos, nos quais contesta ponto a ponta a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot. O advogado, ao entregar o documento, deu declaração chamando a denúncia de “peça de ficção”. Na defesa, o advogado também não poupou adjetivos e utiliza palavras como “inconsistente, frágil, capenga, manca e anêmica” para caracterizar as acusações da PGR.
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“Como já se vem afirmando, o acusador [Janot] não disfarça o seu grande esforço em emprestar alguma robustez a uma acusação manca e anêmica. Para tanto, usa de todos os artifícios criados pela sua inteligência, não só voltados para a cultura jurídica, como também para uma eficiente atividade ficcional, com objetivo de suprir as carências de fatos no mundo real e substituí-las por hipotéticos e fantasiosos eventos supostamente comprometedores”, diz trecho do documento.
O advogado afirma não haver provas de que Temer teria pedido qualquer tipo de propina ou vantagem indevida aos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS. “Estaria Michel Temer sendo acusado tão somente por Rodrigo Loures ser homem de sua confiança? Estaria ele sendo denunciado apenas porque conversou com Joesley Batista em ‘encontro noturno e secreto’ no Palácio do Jaburu?”, questiona Mariz em um trecho do documento. Sobre o fato, a defesa chama de ilação a participação de Temer em esquema de corrupção e diz que ele não autorizou Loures a agir em seu nome.
O documento está embasado em argumentos de inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com Temer e ilicitude da gravação. Para Mariz, a peça acusatória é “baseada em suposições e ilações”.
Apesar da perícia técnica realizada no áudio da gravação entre Temer e Joesley – na qual teve laudo constatando que não houve adulteração na gravação -, a defesa contesta o áudio, diz que a gravação não tem qualidade suficiente para ser usado como prova, além disso sustenta argumento do perito Ricardo Molina, contratado pela defesa de Temer, que a gravação possui inícios de ter sido editada.
PublicidadeO advogado também afirma que a gravação entre Temer e Joesley é ilegal e não pode ser usada como prova. Para a defesa, gravação de “conversa particular efetivada por um dos interlocutores (Joesley), sem o conhecimento do outro (ora Temer, ora Loures)” fere garantias constitucionais da intimidade e da vida privada. Mariz também defende que o teor da conversa entre Temer e Joesley não prova qualquer crime.
Temer tinha dez sessões da CCJ para realizar a entrega de sua defesa, mas resolveu antecipar com objetivo de que o caso seja resolvido antes do recesso parlamentar. Pela Constituição, a CCJ, agora, tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator.
O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte. O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) é o relator da denúncia contra Temer na comissão.
Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a mala preta com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou com Ricardo Saud, executivo da JBS, na noite de 28 de abril, tinha como real destinatário o presidente Michel Temer. Tratava-se, segundo as investigações, da primeira parcela de uma aposentadoria para Temer e Loures que, nos próximos 25 anos, totalizaria cerca de R$ 600 milhões.
Além disso, a denúncia é reforçada por uma conversa clandestina gravada por Joesley, no Palácio do Jaburu, na qual o presidente avaliza uma série de ilícitos, inclusive o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem como ao ex-doleiro Lúcio Funaro, em troca do silêncio de ambos.
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