Defesa de Lula vai ao STF contra decisão de Teori

No agravo regimental apresentado, advogados de Lula pedem que decisão de Teori seja reconsiderada. Em caso negativo, equipe de defesa do ex-presidente acredita que teor da matéria deva ser discutido pelo plenário do tribunal

Nesta sexta-feira (9) a defesa do ex-presidente Lula protocolou novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Teori Zavascki em ação que pedia que três inquéritos que estão em Curitiba, sob os cuidados de Sérgio Moro, fossem suspensos. Entretanto, Teori avaliou como “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações” da Operação Lava Jato.

Agora, a defesa do ex-presidente reagiu aos dizeres do ministro. Eles enfatizaram que "é profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa possa ser encarado pela Corte como entrave às investigações".

“É deveras e profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo, em vez de estrito cumprimento de mandamento constitucional. Ressalte-se que não basta a defesa meramente formal ou retórica, de salão; deve ela ser efetiva, concreta e tão ampla quanto mandam a Constituição e a lei. [...] Registre-se, ainda, que em um Estado – que se pretende Democrático e de Direito -– todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar injustas e ilegais — máxime no âmbito da persecução penal. É a ordem pública que assim o exige!", escreveram os advogados do ex-presidente.

No agravo regimental apresentado, os advogados de Lula pedem que a decisão de Teori seja reconsiderada. Em caso negativo, a equipe de defesa do ex-presidente acredita que o teor da matéria deva ser discutido pelo plenário do tribunal.

Entenda

O ministro Teori Zavascki negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender os processos em Curitiba e afirmou que o recurso “é mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações” da Lava Jato.

Veja a íntegra da decisão de Teori

A defesa questionou no STF a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, e pedia que três inquéritos que estão em Curitiba fossem suspensos. A decisão é de terça-feira (6), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema do STF nesta quinta-feira (8).

Na decisão, Teori lembrou ainda de outra ação apresentada pela defesa contra a atuação de Moro sob o argumento de que o juiz teria mantido sob seu controle interceptações telefônicas de autoridades com foto privilegiado. Segundo o ministro, trata-se de “insistência do reclamante”, como se esta fosse uma regra “aos atos do juiz de primeira instância”. Ressaltou, ainda, que o STF tem “amplo conhecimento” sobre os processos que tramitam sobre a Lava Jato.

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