Defesa de Donadon cogita revisão criminal

Advogado do deputado do PMDB de Rondônia aponta erros no julgamento do STF. Sérgio Zveiter (PSD-RJ) foi escohido relator do processo de cassação de mandato na CCJ

A defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão decretada nesta quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cogita ingressar com uma revisão criminal para tentar suspender os efeitos da decisão. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha em 2010. Na época, a acusação era de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999.

“É uma ação de natureza excepcional para rever erros ou adequar decisões a critérios de justiça”, explicou Nabor Bulhões, responsável pela defesa do peemedebista. De acordo com o advogado, os acusados pelos mesmos crimes que responderam na primeira instância foram condenados a quatro anos de prisão, convertidas em penas restritivas de direito. Enquanto isso, Natan ficará em regime fechado.

Bulhões destacou que entrou no caso quando Donadon já estava condenado e que discutiu direitos e garantias constitucionais do parlamentar junto à Suprema Corte. Para ele, a decisão do STF não torna incompatível a decretação da prisão e o exercício do mandato parlamentar. Segundo a defesa, Donadon só deve perder o mandato em dois casos: cassação ou ao fim do mandato.

Após a decisão do Supremo, Bulhões se encontrou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Antes, deputado potiguar se reuniu com líderes partidários para tratar do caso Donadon. À tarde, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi definido. É Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Donadon terá cinco sessões para se defender e, depois disso, o plenário decidirá se cassa ou não o mandato do deputado de Rondônia.

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