Defesa de Cunha vai ao STF pedir paralisação de inquérito

Advogados do presidente da Câmara, segundo na linha de sucessão presidencial, pedem que seja aplicado, por analogia, artigo da Constituição que impede responsabilização do presidente da República "por atos estranhos ao exercício de suas funções"

Os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisação de um dos inquéritos abertos pela Operação Lava Jato para investigar o peemedebista. A defesa de Cunha quer a suspensão da investigação até fevereiro de 2017, quando Cunha deixará a presidência da Casa. A informação foi publicada na edição de hoje da Folha de S. Paulo.

O pedido, assinado por seis advogados, tem 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro do ano passado. O grupo de defensores pede que seja aplicado a Cunha, por analogia, o parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que afirma: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial e o inquérito contra Cunha investiga o eventual recebimento de propina de US$ 5 milhões em contratos entre a Petrobras e a empresa coreana Samsung Heavy Industries para navios-sondas. De acordo com  Ministério Público, as irregularidades ocorreram entre 2006 e 2007, e o pagamento foi efetuado em 2011. Por sua vez, Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara em 2015.

Os advogados ainda pedem que nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro passado e que culminou na busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro, seja utilizada no inquérito por "violação ao devido processo legal", uma vez que foram desencadeadas no prazo de defesa do peemedebista no STF.

Por fim, a defesa solicita a nulidade de um depoimento do executivo Julio Camargo, que acusa Cunha de receber propina; e que seja anulado o termo de acareação entre Camargo e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

Os pedidos dos advogados de Cunha deverão ser encaminhados para manifestação da Procuradoria Geral da República. Após essa fase, o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, analisará os argumentos e, então, submeterá os pedidos ao plenário da corte.

Leia a íntegra da matéria da Folha

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