Defesa de Cunha recorrerá à CCJ

Advogado do presidente afastado da Câmara disse que o Conselho de Ética fez julgamento puramente político e condenou Cunha sem provas concretas. "Isso é linchamento", disse Marcelo Nobre

O advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, declarou que irá recorrer da decisão do Conselho de Ética, que aprovou, por 11 votos a 9, o parecer que pede a cassação do mandato do peemedebista. Assim que o resultado da votação for publicado no Diário Oficial da Câmara, a defesa de Cunha poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça no prazo de cinco dias úteis. A CCJ, por sua vez, terá mais cinco dias para julgar o recurso.

Se o recurso for rejeitado, o processo segue para análise do Plenário da Câmara. Serão necessários 257 votos para cassar o mandato de Cunha, e a votação de cassação de parlamentares é aberta. Porém, se o recurso for admitido pela CCJ, o processo volta para apreciação do Conselho de Ética.

"A defesa entende que houve uma condenação sem a existência de prova porque o cerne da controvérsia da imputação discutida no Conselho de Ética - não no Supremo Tribunal Federal, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados - era se o meu cliente tinha mentido ou não. E essa questão ficou provada que ele não mentiu, os acusadores não conseguiram fazer a prova de que ele havia mentido", disse Marcelo Nobre. Ele adiantou que o recurso irá contemplará aspectos processuais da votação, mas não entrou em detalhes. O advogado ainda não sabe se irá recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.

"O que incomoda demais a advocacia e a mim, na defesa, é uma condenação sem prova", afirmou Marcelo Nobre, "isso é linchamento", completou. Para a defesa, o julgamento de Cunha no Conselho de Ética foi puramente político, e não jurídico. "Apesar de ter que seguir processos, ritos, normas e etc. o julgamento não foi jurídico, porque se fosse jurídico não haveria condenação, haveria o arquivamento do processo porque não há prova", concluiu.

Repercussão

"Feliz não, mas com sentimento de dever cumprido." É como o presidente do colegiado, José Carlos Aleluia (PR-BA), definiu seus ânimos após a votação. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que não ficou surpreso com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA).

"Eu não fiquei surpreso com o resultado porque desde o início eu tinha na fala da Tia Eron uma segurança de que votaria com as provas e eu conheço as provas do processo, elas são evidentes. As contas abertas em nomes de trusts, essas trusts são institutos, ficções jurídicas para camuflar a existência das contas. Houve uma fraude na criação dessas empresas para esconder o verdadeiro dono das contas. O Conselho não poderia premiar esse tipo de manobra, esse tipo de camuflagem", afirmou Marcos Rogério. "Me surpreendeu apenas o voto do deputado Wladimir [Costa]", completou.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), disse que a expectativa é de que o presidente afastado da Câmara continue a manobrar a seu favor na tramitação do processo. "Naturalmente o que a gente espera daqui para frente são mais e mais manobras. Essa é a forma dele jogar, nós já sabemos disso, agora essa vitória de hoje foi uma vitória decisiva, extremamente importante e mostra a força da mobilização da sociedade brasileira", disse Molon.

"Depois desse resultado no Conselho de Ética eu acho muito difícil reverter no plenário porque os seus aliados estão enfraquecidos, o Eduardo Cunha está cercado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela pressão popular, então não há como reverter um resultado desse tipo, não há intimidação possível. Se ele cair atirando, ele que derrube a república e seus aliados, inclusive o presidente da República", emendou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Partidos com número reduzido de parlamentares no Congresso, Psol e Rede são os autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética, protocolada em outubro do ano passado. "Foi a vitória da pressão popular, da consciência social e a iniciativa tomada pelo Psol e pela Rede, partidos pequenos mostraram que é preciso não se intimidar frente à interesses poderosos", defendeu Valente.

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