Defesa apresenta recurso e pede suspensão da cassação de Cunha

Embargos de declaração são baseados no não-recebimento pelo presidente da Casa de um destaque apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS), que pedia a apreciação do voto em separado com uma pena mais suave para o peemedebista

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso à Secretaria-Geral da Mesa, nesta quarta-feira (14), pedindo a suspensão da cassação do mandato do peemedebista. Os embargos de declaração são baseados no não-recebimento, por parte do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de destaque apresentado por um dos aliados de Cunha, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), na sessão de votação da última segunda-feira (12). Defensor de Cunha desde o início do processo de cassação, Marun queria a apreciação do voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), com pena mais suave para o peemedebista.

Para a defesa de Cunha, o destaque de Marun deveria ter sido submetido ao plenário, o que não foi feito. Maia decidiu que os deputados iriam votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado pelo Conselho de Ética, e não o voto em separado apresentado no colegiado pelo deputado João Carlos Bacelar, que pedia a suspensão do mandato de Cunha por três meses, livrando-o da cassação.

A Secretaria-Geral da Mesa esclarece que embargos de declaração são uma modalidade de recurso não prevista pelo regimento interno da Casa. Após análise da SGM, a demanda será encaminhada ao presidente da Câmara, a quem cabe a decisão de dar andamento ou não. Como se trata de um recurso que não é previsto pelo regimento interno, não há prazo para que Maia tome uma decisão sobre o tema. Porém, internamente, o entendimento é de que a tentativa da defesa de Cunha não prosperará.

Cassado

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12), por 45o votos a 10, com nove abstenções, o pedido de cassação do mandato  Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Além da perda de mandato, o peemedebista é atingido pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, também fica condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, com declaração automática de inelegibilidade.

Ao todo, foram 335 dias de disputa desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede protocolaram representação que resultou no processo por quebra de decoro parlamentar. Com o resultado, Cunha perde o foro privilegiado, fica fora da vida pública até 2027 (oito anos depois do fim do seu mandato, que chegaria ao fim em 1º janeiro de 2019) e passa a ser investigado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

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