Decisão sobre Battisti caberá a Lula

Mário Coelho


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram deixar nas mãos do presidente Lula o futuro do escritor e ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti. Por cinco votos a quatro, o STF definiu que a corte pode autorizar a extradição, mas somente o chefe do Executivo federal tem o poder de entregar Battisti ao governo italiano. À tarde, também por cinco votos a quatro, o Supremo aceitou o pedido de extradição feito pela Itália.


A decisão acabou invertida pelo entendimento do ministro Carlos Ayres Britto. Ele votou pela extradição de Battisti, mas considerou que o presidente da República possui a prerrogativa de entregar o escritor ao governo italiano. A tese vencedora, encampada pelos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, dava conta que a decisão de entregar o estrangeiro se situa no "âmbito exclusivo e discricionário" do chefe do Executivo.


"Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos", afirmou o ministro Marco Aurélio.


O relator da extradição, ministro Cezar Peluso, afirmou que não existe no ordenamento jurídico brasileiro norma que dê ao chefe do poder Executivo o poder discricionário de decidir sobre extradições deferidas pelo STF. Para o ministro, cabe a um dos órgãos dos poderes constituídos dar a última palavra sobre extradição. E, para Peluso, esse papel cabe ao STF.


Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos. Exilado, viveu na França, no México e foi preso em 2007 no Brasil. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por ele entre 1977 e 1979 – quando ele integrava o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

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