Decisão do TSE que mantém Agnelo inelegível e absolve vice abre brecha para caso Dilma-Temer

Decisão pode beneficiar Temer no julgamento das ações da chapa Dilma-Temer em 2014. Especialistas, porém, defendem que os casos são diferentes porque Agnelo não foi eleito

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7), por unanimidade, manter o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos por fazer propaganda irregular na campanha de 2014. O seu vice, Tadeu Filipelli (PMDB), porém, foi absolvido. Para o ministro relator da ação, Henrique Neves, a jurisprudência do Tribunal sustenta que a pena “atinge apenas os que tenham praticado ato ou para ele contribuído”. No caso, segundo Neves, Filipelli não contribuiu com a prática dos atos, sendo a responsabilidade apenas do ex-governador petista.

A decisão abre brecha para absolvição de Temer nas ações em que a chapa presidencial eleita em 2014 responde no TSE. Caso condenado, Temer pode ser cassado do mandato – o que acarretaria em uma eleição indireta à presidência. Especialistas, porém, defendem que a relação seria direta apenas se Agnelo e Filipelli tivessem sido eleitos no último pleito. No caso, a chapa PT-PMDB no Distrito Federal sequer foi para o segundo turno.

Para o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-DF, Bruno Rangel, a decisão do TSE com relação a Agnelo e Filipelli não tem relação direta com o caso Dilma-Temer. “Agnelo foi responsabilizado pelo abuso de poder político porque era o governador e decidia sobre a publicidade do DF”, explicou ao Congresso em Foco. A relação, segundo Rangel, poderia ser feita caso Agnelo e Filipelli tivessem sido eleitos em 2014. “O abuso de poder deixa o candidato inelegível e pode cassá-lo, caso tenha mandato. Se a chapa tivesse sido eleita, o Tribunal deveria decidir se os dois sairiam do poder, ou apenas o chefe do Executivo seria atingido”, afirmou.

Ainda não há data para o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Segundo o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, a decisão sairá neste ano – a depender da decisão do relator do caso, ministro Herman Benjamin.

No julgamento de Agnelo e Filipelli no plenário do TSE, os ministros seguiram o voto do relator Henrique Neves. Na visão do relator, é de “extrema gravidade a utilização de dinheiro público, ficando configurado o abuso do poder político com desproporcional gasto no primeiro semestre do ano das eleições”. Apesar de procurada, a defesa do ex-governador não foi encontrada até o fechamento desta reportagem.

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