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Decano do STF, Celso de Mello adverte Cármen Lúcia sobre pendência em torno da prisão em segunda instância

 

O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (20) ter sugerido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça. De acordo com o decano, o objetivo seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada.

Celso de Mello disse que a sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele. No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.

Cármen Lúcia tem dado declarações de que não vai pautar o assunto por não ver motivos para voltar ao tema. Dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),  a ministra afirmou que as prisões em segunda instância não seriam revistas por causa do ex-presidente. Para ela, isso seria “apequenar” o Supremo.  A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.

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Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem questionados por jornalistas nesta terça (20). Segundo a assessoria do STF, em nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites. Ontem (19) o encontro chegou a ser confirmado pelo tribunal.

Para Celso de Mello, há a possibilidade de que uma questão de ordem seja chamada no plenário do STF, de modo a constranger Cármen a colocar as duas ações diretas de constitucionalidade (ADC) sobre a prisão em segunda instância em votação. Questionado se poderia ser ele a chamar tal questão de ordem, o decano respondeu: “Não sei. Vamos aguardar amanhã”.

“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui. É para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro [informal entre os ministros]”, disse Celso de Mello.

O cumprimento de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo e alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.

O tema voltou a ser alvo de polêmica após a confirmação pela segunda instância da Justiça Federal da condenação do ex-presidente Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O ministro Marco Aurélio Mello liberou, em dezembro, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o tema, uma delas aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse Celso de Mello, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.

Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.

Com informações da Agência Brasil.

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