De saída do PSD, Araújo mantém posto no caso Cunha

Troca de partido não influi em comando do Conselho de Ética, garante José Carlos Araújo, cujo voto de minerva como presidente do colegiado garantiu a continuidade do processo de cassação

Presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado José Carlos Araújo (BA) está pronto para deixar o Partido Social Democrático (PSD) e se filiar ao Partido da República (PR). Além disso, assumirá a presidência do diretório do partido na Bahia. Voto de minerva que assegurou, na madrugada desta quarta-feira (2), o andamento do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o parlamentar baiano garante que a movimentação partidária não significará mudança de postura no colegiado.

"Eu tenho mandato no Conselho de Ética, e só saio do colegiado se renunciar ou morrer. Como eu não pretendo renunciar, nem morrer, também não pretendo deixar o posto", disse Araújo ao Congresso em Foco. Ele se refere à prevalência da prerrogativa de presidente do Conselho sobre a questão das indicações de bancada. Segundo normas internas, o posto de comando tem natureza especial em relação ao dos membros titulares, que podem ser substituídos a qualquer tempo por vontade das legendas. Logo, Araújo vai trocar de partido, mas já avisou que continuará à frente das investigações e não fará concessões a Cunha.

O congressista explicou que a decisão foi tomada após um "desentendimento" com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que abriu mão de indicar um candidato ligado à legenda quando um dos membros do Conselho, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), pediu afastamento do colegiado alegando problemas de saúde. Rosso cedeu, então, a vaga do partido para o deputado João Carlos Bacelar (BA), do PR – que, ao contrário de Sérgio Brito, passou a contabilizar um voto pró-Cunha no processo.

Durante o episódio, em reunião realizada em 23 de fevereiro, Araújo fez duras críticas à escolha do líder do PSD. Bacelar é um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara e foi criticado pelo presidente do colegiado ao assumir a cadeira vaga. "Esse foi o estopim para eu deixar o PSD. Não tinha mais condição de ficar no partido. Perdi a confiança no líder", ponderou o deputado baiano.

Apesar de integrar o partido que receberá José Carlos Araújo, João Carlos Bacelar deve continuar apoiando Cunha, enquanto Araújo garante que não mudará de posição em relação às denúncias ligadas ao peemedebista. Araújo informou ao site que o convite do PR é antigo e foi negado nos primeiros contatos. Entretanto, observou, a posição de Rosso o fez repensar a oferta. O Congresso em Foco apurou que o ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto, um dos condenados do mensalão, mantém a influência na legenda a ponto de capitanear, mesmo cumprindo prisão domiciliar, um movimento de filiação de políticos de outros partidos.

Seja qual for o motivo de sua adesão ao PR, Araújo diz ter feito questão de deixar claro que manterá a posição contra Cunha no Conselho de Ética. "Não me meto com outros membros do PR que votam de forma contrária ao meu pensamento. Bato de frente com eles, e vou continuar batendo. Eu acho que o Conselho de Ética não tem partido, mas parlamentares com convicção sobre o que está certo ou errado. Questões partidárias não devem ser envolvidas no colegiado. Desde o primeiro dia até hoje a minha posição é a mesma, firme, e não arredo um milímetro do meu pensamento e forma de agir", acrescentou.

Apontado como principal motivo para a troca partidária de José Carlos Araújo, Rosso se limitou a dizer que respeita a decisão do presidente do Conselho de Ética, mas ressalvou a posição defendida na nova legenda de Araújo. "Se ele realmente fizer essa opção, ele agora será do respeitado PR, mas o partido tem se posicionado de forma divergente dele no próprio Conselho de Ética", afirmou, acrescentando que será "uma honra continuar no bloco" parlamentar com Araújo (PSD, PR e Pros).

Manobras

Depois de quatro meses de manobras e protelações, o Conselho de Ética aprovou, na madrugada desta quarta-feira (2), a admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão chegou a esbarrar em um empate, mas o andamento do processo foi aprovado por 11 votos a 10. O voto de desempate foi de Araújo.

Fator STF

Em sessão também realizada nesta quarta-feira, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor do recebimento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara. O julgamento vai ser retomado amanhã, e, se não for apresentado nenhum pedido de vista ou nenhum dos seis ministros alterar o voto, Cunha passa a ser réu na ação penal da Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi parcialmente recebida. “Apenas com relação aos fatos ocorridos a partir de 2009″, explicou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque o relator do caso, ministro Teori Zavascki entendeu que não há indícios suficientes que comprovem o envolvimento de Cunha na contratação dos navios-sonda pela Petrobras, em 2006. No entanto, Teori avalia que houve participação de Cunha e da ex-deputada Solange Almeida na cobrança de propina após a celebração de contratos fraudulentos pela estatal. “Há indícios robustos para receber parcialmente as denúncias”, disse o relator, que também aceitou a denúncia de Solange por corrupção passiva.

Para Araújo, a decisão pode fortalecer o trabalho realizado pelo Conselho de Ética. "A posição do STF vai dar maior embasamento, inclusive, para os parlamentares que estão votando. É importante para o relator também. Com a posição do Supremo podemos mostrar que realmente estamos certos em continuar apurando e investigando as denúncias contra o presidente da Câmara", finalizou.

Mais sobre Conselho de Ética

Mais sobre Legislativo em crise

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!