Cunha se torna o 57º parlamentar a virar réu no STF

A chamada “bancada dos réus” é composta por 53 deputados e quatro senadores. Juntos, eles respondem a 86 ações penais que podem resultar em condenação na mais alta corte do país

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comanda a Casa pela primeira vez na condição de réu nesta terça-feira (8). Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, o deputado nega constrangimento com a situação. Ele, porém, não está só. Com a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da última quinta-feira (3), o peemedebista passa a liderar uma bancada que, se fosse um partido político, seria a terceira mais numerosa da Casa, com 53 integrantes – a dos deputados que respondem atualmente a ação penal na mais alta corte do país. Apenas o PMDB e o PT ocupam mais cadeiras. Ou seja, um em cada dez deputados estão sentados no banco de réus à espera de uma decisão que poderá inocentá-los ou condená-los a cumprir algum tipo de pena.

Veja a bancada dos réus no Supremo

Entre os 81 senadores, quatro respondem a ação penal: Dario Berger (PMDB-SC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Valdir Raupp (PMDB-RO) e o já condenado Ivo Cassol (PP-RO), que ainda recorre em liberdade da sentença de mais de quatro anos de prisão, proferida em agosto de 2013 pelo Supremo. De acordo com levantamento do Congresso em Foco, os 57 parlamentares réus respondem, no momento, a 86 processos. Entre as principais acusações estão crimes de responsabilidade, eleitorais, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Além dos réus, mais de 100 congressistas são alvos de inquérito (procedimentos preliminares que podem resultar na abertura de ações penais). É o caso, por exemplo, dos demais deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato.

Único presidente da Câmara a se tornar réu no exercício do mandato até hoje, Cunha também foi o primeiro parlamentar alvo da Lava Jato a ter denúncia aceita pelo Supremo. A defesa do peemedebista argumenta que as acusações contra ele não se sustentam e são represália à sua atuação política.

Uma nova denúncia já foi entregue pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha, acusado desta vez de omitir contas bancárias na Suíça.

Na liderança

O campeão em número de ações penais no momento é o deputado Roberto Góes (PDT-AP). Parlamentar mais votado do Amapá na última eleição, o ex-prefeito de Macapá é réu em sete processos por peculato, crimes de responsabilidade, crimes contra o meio ambiente, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documento público e crimes contra a Lei de Licitações.

O mais recente deles ainda não recebeu numeração. No último dia 23, os ministros aceitaram denúncia contra o pedetista por utilização indevida de verbas públicas durante sua passagem pela prefeitura da capital amapaense. Roberto Góes acumula outros seis inquéritos. No total, coleciona 13 investigações criminais no Supremo.

“Estou em paz com minha consciência e os nossos advogados estão trabalhando nos processos. Contudo, fui absolvido pela população do meu Estado do Amapá quando confiaram a mim seus votos e me elegeram o deputado federal mais votado”, afirma o deputado.

O segundo parlamentar com mais pendências judiciais é Alberto Fraga (DEM-DF). Presidente do partido no Distrito Federal e conhecido como um dos líderes da chamada bancada da bala, que defende o endurecimento na legislação penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento, Fraga é réu em quatro processos. Coronel da Polícia Militar, é acusado de concussão (exigir vantagem indevida), peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas.

Dividindo a terceira colocação no ranking das ações penais, aparecem três deputados – Paulo Maluf (PP-SP), André Moura (PSC-SE) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – e dois senadores – Raupp e Cassol. Cada um deles é réu em três processos.

Pendurado no Supremo

O caso de Ivo Cassol é o mais delicado. Condenado em agosto de 2013 na Ação Penal 565 a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, o parlamentar ainda lança mão de recursos para não ir preso. Os ministros o consideraram culpado da acusação de ter direcionado licitações a empresas de conhecidos entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o senador. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença do ex-governador de Rondônia, que também foi condenado a pagar multa de R$ 201.817,05.  O senador, que votou pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) em novembro, ainda responde às ações penais 562891 por crimes eleitorais e calúnia.

Lá procurado, aqui deputado

Réu em três ações penais (477, 863 e 968) por crimes contra o sistema financeiro nacional e eleitorais, Paulo Maluf tem enfrentado mais problemas no exterior do que no Brasil.

Na lista vermelha dos procurados pela Interpol, o ex-prefeito de São Paulo corre o risco de ser preso se deixar o país. Maluf também foi condenado recentemente a três anos de prisão por lavagem de dinheiro, na França. Ele recorre da decisão. De acordo com a sentença, informada à Procuradoria-Geral da República em fevereiro, a lavagem foi produto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

Renan na fila

O presidente do Senado também corre risco de virar réu em breve. Em 19 de fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, retirou da pauta de julgamentos uma denúncia apresentada em 2013 contra Renan, acusado de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso já estava pronto para julgamento, à espera de uma data para análise pelo plenário. Relator do processo, Fachin resolveu segurar o julgamento para analisar a alegação da defesa de que houve “falha processual”. Caberá aos ministros decidirem se ele vira réu ou não.

A acusação remonta a 2007, quando ele teve de deixar a presidência do Senado para escapar da cassação após ser acusado de receber dinheiro de empreiteira para pagar despesas familiares. Renan também é alvo de inquéritos da Lava Jato.

Veja a lista dos parlamentares que respondem a ações penais no STF

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