Cunha se diz injustiçado com afastamento do mandato

Em quase sete horas de depoimento ao Conselho de Ética, Cunha afirmou também que seu afastamento teve "objetivo oculto" por parte do STF. Julgamento final deve ser realizado em julho

Em quase sete horas de sessão, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou sua defesa no Conselho de Ética da Casa. Ele voltou a negar que tenha mentido à CPI da Petrobras e rechaçou que tenha contas no exterior em seu nome. Cunha ainda alegou que seu afastamento teve "objetivo oculto" por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e que se sente "injustiçado" pela decisão da Suprema Côrte. Ele citou como exemplo o caso de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi cassado e não teve o mandato suspenso, e ainda lembrou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo processo está parado no STF. Renan divulgou nota repelindo as declarações de Cunha.

O presidente afastado alega que não tem contas no exterior, mas é beneficiário de um trust – modalidade de movimentação financeira que Cunha diz ter feito fora do Brasil – pretexto escolhido pelo peemedebista para tentar desqualificar as provas de que tem contas na Suíça e de que, por meio delas, movimentou milhões de dólares e francos suíços, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República e aceita por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), transformando Cunha em réu.

Questionado pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre os gastos que teve juntamente com sua esposa no exterior, Cunha disse ser apenas "dependente" do cartão de crédito de Cláudia Cruz, sua cônjuge. Registros mostram que o casal gastou US$ 42,2 mil em restaurantes, hotel e lojas de grife em Miami Beach. A despesa, equivalente a R$ 169,5 mil , foi feita no período em que Cunha recebia R$ 17,7 mil de salário na Câmara.

Os grandes opositores de Eduardo Cunha só falaram nas últimas duas horas de reunião. No mais acirrado debate, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi adversário de Cunha na corrida eleitoral pela Presidência da Casa, perguntou se a gravata e o terno de Cunha teriam sido comprados por ele ou pela trust. Cunha, por sua vez, respondeu que a pergunta do socialista tinha viés político. “Você disputou eleição de presidente [da Câmara] comigo e perdeu. Você nunca será eleito presidente dessa Casa”, afirmou o peemedebista.

Chico Alencar (PSOL-RJ), que não faz parte do Conselho de Ética, foi um dos últimos deputados a questionar Eduardo Cunha. Ele indagou o fato de o deputado, mesmo afastado do mandato, ter direito a prerrogativas parlamentares e, ainda, interferir diretamente no curso do país - principalmente com o novo governo. "Se nem o afastamento do STF o impede de liderar um grande grupo de deputados, o que precisaria ser feito?", perguntou o Alencar.

O peemedebista, apesar de ser do partido do presidente interino, disse que não indicou "um alfinete" para a nova gestão. Líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), apontou Cunha como o responsável por indicar Alexandre de Moraes (ministro da Justiça), o advogado Gustavo do Vale Rocha (subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil) e Carlos Henrique Sobral (chefe de gabinete da Secretaria de Governo, ocupada por Gedel Vireira Lima).

Manobras

O processo de Eduardo Cunha já é o mais longo da história do Conselho de Ética. Seus opositores o acusam de executar diversas manobras para postergar o julgamento. Cunha, porém, disse que há inúmeras irregularidades no processo e que, por causa disso, o acusam de cometer manobras.

Logo no início da sessão, o presidente afastado já informou que vai tentar destituir o relator do processo, Marcos Rogério. Segundo a defesa, por ter trocado o PDT pelo DEM, partido que faz parte hoje do mesmom bloco do PMDB, o relator está proibido de relatar sua representação. A estratégia foi utilizada por Cunha no ano passado, quando solicitou a destituição do antigo relator, Fausto Pinato (SP), que trocou o PRB pelo PP, legenda que fazia parte do bloco que elegeu o peemedebista à presidência da Câmara.

O argumento de Cunha foi contestado por Marcos Rogério. “Vale o bloco do início da legislatura. Se valesse aquele do momento em que os fatos se deram, o deputado Fausto Pinato não teria sido impedido”, rebateu o deputado rondoniense. O vice-líder tucano Betinho Gomes (PE) também contestou o pedido de Cunha. “Com Fausto Pinato, o que prevaleceu foi o bloco no início da legislatura. É nula essa arguição”, declarou.

Próximos passos

O relator disse que pretende apresentar o relatório final ao Conselho até o dia 30 de junho, antes dos dez dias úteis previsto no regimento interno. A defesa ainda tem cinco dias úteis para apresentar argumentos. Em seu prognóstico, Marcos Rogério prevê que o processo chegue ao Plenário da Casa até 22 de julho. "Nesta fase, existe pouca margem para manobra", ressaltou o relator.

Para o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), é papel da defesa tentar prorrogar o processo e tentar desqualificar a acusação, porém, o Conselho está "seguro" de suas posições. "Não tem chance de voltarmos à estaca zero. Mesmo a defesa indo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), acredito que os prazos serão cumpridos", tranquilizou o presidente.

A cassação de Cunha tramita na Câmara desde o dia 3 de novembro. Caso seja mesmo julgado em 22 de julho, terá tramitado por mais de oito meses na Câmara dos Deputados.

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