Cunha renuncia ao comando da Câmara, mas segue como deputado afastado

Parlamentar continua impedido de frequentar o Congresso. Ao pedir para sair, perde regalias como a residência oficial da Câmara, viagens em aviões da FAB, carro oficial e o direito de ser julgado pelo plenário do STF

Além do posto de presidente da Câmara dos Deputados, ao renunciar, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perderá várias regalias a que tinha direito. Segundo as normas do regimento interno, ele terá que sair em 30 dias da residência oficial localizada na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro mais valorizado de Brasília, onde acostumou-se a receber autoridades e traçar estratégias. O mesmo prazo será aplicado para que ele deixe de dispor das demais regalias.

Assim como os outros deputados do Rio de Janeiro, Cunha poderá usar um apartamento funcional – que tem cerca de 20% do tamanho da casa institucional onde morava enquanto ocupava a presidência. Vale ressaltar que ele continua afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e impedido de frequentar a Câmara. Após anunciar sua renúncia, porém, ele deixou o Congresso pela rampa oficial – com o ar de superioridade costumeiro, só deixado de lado quando citou a família em seu discurso.

Cunha também passará o gabinete presidencial para o novo líder da Casa – que deverá ser eleito em até cinco sessões. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizado por presidentes da República, Senado, Câmara e ministros só poderá ser requisitado novamente por Cunha em caso de urgência médica ou motivo de segurança. Caso contrário, usará aviões de carreira com bilhetes pagos pela Câmara, como os demais deputados.

Os 72 funcionários ao custo de R$ 5,2 milhões por ano a que Eduardo Cunha tinha à sua disposição se reduzirão a 25 assessores e a um orçamento de até R$ 78 mil por mês para ser gasto com pessoal. Perde também o direito de ter carro oficial com dois motoristas à sua disposição e vaga preferencial na chapelaria da Câmara. No entanto, todas as regalias referentes à função de comando serão retiradas ao fim do prazo de 30 dias.

Justiça

Juridicamente, Eduardo Cunha perde o direito de ser julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. A regalia jurídica é um direito reservado apenas aos presidentes da Câmara e do Senado. Agora, a 2ª Turma da Corte será responsável pelos atos envolvendo o peemedebista. Isso porque o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato, integra o colegiado especial – formado pelos magistrados mais antigos do Supremo.

O parlamentar afastado, que é réu em duas ações, é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça. Além das duas ações penais, há uma terceira denúncia contra Eduardo Cunha protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF. O PGR se baseou na delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, que acusou Cunha de receber propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha nega todas as denúncias.

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