Cunha recorre ao STF por rito de impeachment

Presidente da Câmara tenta derrubar liminar que impediu, na prática, manobra articulada com oposicionistas para reduzir quórum necessário para a abertura de processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta segunda-feira (19) contra as três liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito de tramitação de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki na semana passada barrou a realização de uma manobra articulada entre o peemedebista e a oposição. Pelo acordo, negado pelo presidente da Câmara, os oposicionistas recorreriam ao plenário assim que ele rejeitasse os pedidos de impeachment. Nesse caso, o quórum para a abertura de um processo de impeachment seria reduzido de dois terços (342 dos 513 deputados) para a maioria simples (129 deputados, desde que presentes pelo menos 257).

A decisão de Teori acatava mandado de segurança encaminhado na semana passada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O governista contestava o procedimento idealizado por Cunha, a partir da questão de ordem do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), para deliberações sobre impeachment.

Cunha nega, mas informações de bastidores dão conta de que, em uma das reuniões que fez com parlamentares da oposição, o presidente da Câmara – também oposicionista, desde 17 de julho – agiria de maneira “isenta” para que partidos como PSDB e DEM bancassem a intenção de abrir o processo de impeachment.

Anulação dos mandados

Em entrevista na tarde de hoje no Salão Verde, Cunha disse que os recursos elaborados pela Câmara defendem a perda do objeto dos mandados de segurança decididos pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. O presidente pediu que Teori assuma a relatoria de todas as decisões sobre o rito de impeachment, pelo fato de ter sido dele a primeira liminar. Cunha defendeu o rito definido após a questão de ordem.

“O recurso [contra o rito] é fraco do ponto de vista de sustentação da base em que foi colocado. Ainda assim, estamos contestando o mérito de cada ponto, para permitir que seja apreciado na sua plenitude”, disse. Cunha lembrou que, mesmo após as liminares do STF, ele continua tendo o poder de aceitar ou não os pedidos de impeachment.

Acusações

Eduardo Cunha respondeu às declarações da presidente Dilma - que, na Suécia, disse lamentar que as denúncias divulgadas pela mídia nos últimos dias contra o presidente da Câmara envolvam um brasileiro.

“Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, afirmou Cunha.

Ele reiterou que não vai renunciar ao cargo. “Eu fui eleito pela Casa. Aqui só cabe uma maneira de eu sair, que é renunciar, e eu não vou renunciar. Então, aqueles que acham que podem contar com a minha renúncia, esqueçam; eu não vou renunciar”. O presidente também rejeitou qualquer especulação sobre o tema. “Vai continuar exatamente do jeito que está: eu continuarei, eu não renunciarei, e aqueles que desejam a minha saída vão ter de esperar o fim do mandato para escolher outro”, afirmou.

Em relação à abertura de inquérito para investigar suas contas na Suíça, Cunha reforçou os termos da nota divulgada por sua assessoria na sexta-feira (16), e disse que só se manifestará novamente por meio dos seus advogados: “Mantenho os termos integrais da nota. Tudo eu já respondi lá. A própria nota diz que eu vou ter acesso [ao inquérito]; na medida em que tiver acesso, os advogados contestarão. Eu não emitirei nenhuma outra palavra.”

Com informações da Agência Câmara

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