Cunha protocola projeto de reajuste de servidores da Câmara

Protocolo coincide com o dia em que peemedebista foi denunciado ao STF. Matéria cumpre orientação do Ministério do Planejamento seguida por outros Poderes, explica o deputado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei de reajuste para servidores da Câmara, a dez dias do fim do prazo para a formalização da demanda, segundo os ditames legais de previsão orçamentária. A apresentação da matéria, que recompõe perdas inflacionárias, ocorre às vésperas da análise do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, em deliberação esperada para a próxima semana.

Além da agenda de votações, chama a atenção o fato de que o projeto foi protocolado pela própria Mesa Diretora no dia em que Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O deputado, que em uma das denúncias foi acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões, nega qualquer participação nos desvios descobertos pela Operação Lava Jato.

Cunha esclareceu ao Congresso em Foco que o projeto é apenas um procedimento formal, independentemente de qualquer outra questão. “O projeto foi feito igual a todos os que foram apresentados pelos outros Poderes. Seguimos o padrão de todos. Não poderia todos mandarem o mesmo projeto e só a Câmara não fazer [o protocolo]. Só o apresentamos depois de que todos apresentaram. As cópias estão à disposição na Diretoria Geral”, explicou o peemedebista, lembrando que o modelo foi definido em decreto do Ministério do Planejamento, com percentual de 21,3%.

A Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara também explicou que a apresentação do projeto é uma praxe anualmente executada e prevista em lei. Nas últimas duas semanas, diz o órgão, instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-Geral da União (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF) e Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram os respectivos projetos de reajuste. Senado, por exemplo, encaminhou a demanda ontem (quinta, 20).

A SGM explicou que, nos termos da legislação vigente, todos os órgãos têm de apresentar projetos de recomposição de perdas inflacionárias até 31 de agosto de cada ano-calendário. Do contrário, lembra a secretaria, os respectivos pleitos não serão incluídos na Lei Orçamentária Anual 2016. A SGM informou ainda que o projeto de reajuste dos servidores da Câmara “já vem sendo preparado há muito tempo”.

Segundo o Projeto de Lei 2742/2015, o reajuste de 21,3% será escalonado em percentuais decrescentes pelos próximos quatro anos e aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro do ano anterior. A partir 1º de janeiro de 2016, aplicar-se-á percentual de aumento de 5,5%. Em janeiro de 2017 esse percentual será de 5% e, nos próximos dois anos (2018 e 2019), 4,8% e 4,5, respectivamente.

O reajuste é estendido, como determina a lei (Lei 12.777/2012), a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. “Essa proposição tem por objetivo repor, na medida do possível, considerando o esforço fiscal realizado pelo Governo Federal, parte do impacto inflacionário dos próximos exercícios”, diz a justificativa do projeto. A SGM não informou qual o impacto orçamentário do projeto para os próximos anos.

Sui generis

Um servidor da SGM disse à reportagem que o fato de o projeto ter sido protocolado na Mesa no mesmo dia em que Cunha foi denunciado ao STF foi “mera coincidência”. A mesma tese vale para a iminência da análise dos vetos presidenciais, que serão submetidos ao Congresso e podem, em hipótese de rejeição das negativas presidenciais, resultar em impacto financeiro com ameaças ao ajuste fiscal. “Isso é coisa de vocês da imprensa”, disse o servidor.

Coincidência ou não, o fato é que o presidente da Câmara tem sido acusado também retaliar o Planalto, com que rompeu em 17 de julho, por meio do patrocínio à pauta de votações altamente comprometedora para as contas do governo – a chamada “pauta-bomba”. À frente da Casa Legislativa, Cunha tem a prerrogativa de definir o que será levado à votação de Plenário.

“O governo fez o projeto igual e deu o padrão para todos [os Poderes]. Então, é o contrário: é a ‘pauta-bomba’ do governo contra o Congresso”, contestou Cunha.À parte as questões de pauta e de sua situação na Justiça, Cunha sabe que não conta com a simpatia de parte dos servidores. Como este site tem mostrado desde que o deputado tomou posse como presidente da Casa, em 1º de fevereiro, setores do quadro funcional, principalmente da Comunicação, frequentemente se rebelam contra Cunha e organizam protestos – um deles foi feito à entrada de seu gabinete na Presidência da Câmara.

Uma das críticas é de que Cunha passa por cima da própria praxe funcional da Casa para privilegiar aliados, entre eles alguns companheiros de fé. Como este site revelou com exclusividade em 23 de março, o peemedebista nomeou a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefia, sem experiência prévia específica, o setor responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões.

Em outra decisão patrocinada por Cunha, aprovou-se o Projeto de Resolução 11/2015, da Mesa Diretora, que permite ao próprio presidente da Câmara escolher o secretário de Comunicação Social dentre os deputados no exercício do mandato, podendo substituí-lo a qualquer tempo. Com a resolução promulgada, Cunha escolheu o deputado Cléber Verde (PRB-MA), membro de um partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão até hoje é criticada nos bastidores do Congresso e em redes sociais por diversos servidores.

Mais recentemente, o Congresso em Foco mostrou também que a interferência da Mesa Diretora sob Cunha se debruçou sobre a programação da Rádio Câmara. Servidores confidenciaram à reportagem, reservadamente, que uma ordem expressa da cúpula institucional foi dada no sentido de privilegiar mais o espaço de discursos e ações parlamentares. Além disso, a própria natureza da rádio foi atingida: em vez de samba e chorinho, informaram servidores descontentes, deputados mais conservadores querem mais “soft music”.

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