Cunha: Plenário decidirá sobre crime de 1º mandato

Em resposta à oposição sobre rito para impeachment, presidente da Câmara diz que caberá ao Plenário, após parecer de comissão, decidir se um presidente em segundo mandato pode responder por crime atribuído ao primeiro

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira (23) à questão de ordem apresentada pela oposição e detalhou o rito de tramitação de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Na prática, a resposta de Cunha é o primeiro passo para que a oposição monte sua estratégia visando ao afastamento da presidente.

Em um documento de 18 páginas, Cunha esclarece que caberá ao Plenário da Câmara, a partir da manifestação de uma  comissão especial de análise do processo de impeachment, decidir se um presidente em segundo mandato pode responder por crime de responsabilidade atribuído à sua primeira gestão.

“Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo Plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício do juízo de admissibilidade da denúncia. Não cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão de ordem, substituir-se às instâncias competentes para tomar essa decisão”, escreveu Cunha no documento.

Essa informação anima os deputados da oposição. Assim, abre-se uma margem para imputar contra Dilma crimes de responsabilidade referentes ao seu primeiro mandato. Além disso, também se cria uma possibilidade para que ela também seja responsabilizada por atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

Nos esclarecimentos, Cunha afirma que só vai deferir um pedido de abertura de um processo de afastamento presidencial se houver indícios mínimos de autoria e de materialidade de um eventual crime de responsabilidade. “O juízo final de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade envolve não apenas a análise dos aspectos meramente formais, mas também de questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas”, ressaltou Cunha.

Recurso

Ainda no documento, o presidente da Câmara afirmou que, se ele negar a admissibilidade do pedido de impeachment, os deputados ou o autor do pedido de afastamento presidencial poderão recorrer de sua decisão em plenário. A oposição aposta nessa estratégia: recorrer assim que Cunha rejeitar a petição assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.

Somente depois de formalizada a admissibilidade seria constituída uma comissão especial para analisar a abertura ou não do processo de impeachment. Cunha informou que essa deve ser formada de 66 parlamentares titulares e outros 66 deputados com a função de suplentes.

Essa comissão terá um presidente, um relator e três vice-presidentes. O relator terá duas sessões legislativas para apresentar seu parecer sobre o pedido de impeachment. Mas, se o seu relatório for contrário à vontade dos demais membros, o relator poderá ser destituído. Assim, o presidente da comissão tem a prerrogativa de indicar um outro deputado para expedir um relatório que represente o desejo dos membros do colegiado.

O peemedebista também informou que pode trazer diretamente para o Plenário da Câmara a análise de abertura de eventual pedido de impeachment caso a comissão especial não se pronuncie dentro do prazo regimental.

Dentre os pedidos de afastamento presidencial que estão tramitando na Casa, o que tem mais chances de ter seguimento é o encabeçado pelo ex-deputado Hélio Bicudo, que militou no PT por mais de 20 anos e foi deputado federal pelo partido. Ele acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade tanto pelos fatos relacionados à Operação Lava Jato quanto pelo atraso proposital de recursos de programas sociais aos bancos públicos, o que tem sido chamado de “pedalada fiscal”.

Mais sobre impeachment

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!