Cunha nega ‘artifício’ para atrelar votação de vetos a impeachment

Intenção do presidente da Câmara é aproveitar sessão conjunta para viabilizar processo contra Dilma. Presidente do Senado, Renan sinaliza que só convocará Congresso em novembro

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que não precisa aproveitar o quórum de votação do Congresso com objetivo de lotar o Plenário da Câmara e, assim, viabilizar um dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A estratégia de Cunha, segundo informações de bastidor, seria convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a convocar sessão conjunta para a próxima terça-feira (13).

Na ocasião, o governo conseguiria a manutenção de vetos presidenciais a projetos da pauta-bomba, como o do reajuste do Judiciário, mas passaria pelo constrangimento de ver a Câmara cheia de aliados do deputado, opositor declarado de Dilma, discutindo a demanda do impedimento feita pelo ex-petista Hélio Bicudo. O pedido de impedimento presidencial, em análise por técnicos da Casa, é considerado o que tem mais possibilidade de êxito caso seja autorizado pelo peemedebista, que já prometeu um desfecho para o caso na próxima semana.

“A Câmara tem quórum cheio todo dia. Não precisa de artifício”, declarou Cunha ao Congresso em Foco, por celular, aludindo à mais recente tentativa de Renan em realizar a sessão conjunta, na última quarta-feira (7). Pela segunda vez na semana, deputados boicotaram a sessão do Congresso e esvaziaram o plenário, obrigando o senador, como presidente do Congresso, a encerrá-la. Na mais recente, 223 deputados registraram presença, quando 257 eram necessários. Minutos depois de derrubada a sessão, foi aberta uma nova plenária da Câmara com registro de 428 deputados.

Um interlocutor de Renan disse à reportagem que Cunha, enfraquecido com a investigações da Operação Lava Jato e a denúncia de que mantém dinheiro ilicitamente na Suíça, já conseguiu dar a demonstração de força ao esvaziar a sessão em duas ocasiões, mas está convicto de que o Planalto conseguirá manter os vetos. Nesse sentido, diz a fonte, a ideia seria constranger o governo com a questão do impeachment – em estratégia supostamente combinada com a oposição, Cunha rejeitaria a demanda de Hélio Bicudo, o que daria a oportunidade de recurso imediato em plenário, e daria início a mais um processo desgastante para Dilma.

Mas, segundo Cunha, o próprio presidente do Senado inviabilizou qualquer possibilidade de acerto. O deputado diz estar “indiferente” em relação ao impasse sobre os vetos, há meses provocando tumulto e verdadeiras romarias de servidores do Judiciário ao Congresso, na esperança de que o veto presidencial seja derrubado. “Já está anunciado que não será terça-feira [a sessão para votar vetos]. Para mim, é indiferente. E não cabe a mim a decisão”, acrescentou.

Vetos

Alegando cautela, Renan Calheiros não marcou sessões do Congresso para os próximos dias, em sinalização de que a deliberação sobre os vetos ficará para novembro. Nesse sentido, Renan obedeceria ao Regimento Comum do Congresso, que estabelece a terceira terça-feira do mês para esse tipo de votação – assim, o senador definiria 17 de novembro para os vetos.

“Vamos avaliar quando é prudente e recomendável convocar [o Congresso]. Mas eu não tenho, ainda, uma decisão. Vou examinar, fazer essa avaliação”, ponderou Renan, na última quarta-feira (7).

Depois de fazer a reforma ministerial e elevar de seis para sete o número de ministérios do PMDB, o governo pretendeu ter visto a fidelidade dos deputados da base durante as duas convocações do Congresso. Na última semana, o próprio Cunha barrou a primeira tentativa de Renan – abriu e fechou seguidas sessões da Câmara, de maneira a inviabilizar a reunião conjunta.

Assim, mantém-se a pendência: em um dos vetos, Dilma impediu um reajuste de até 78% para o Judiciário (média de 59,9%), com impacto de R$ 36 bilhões até 2019. Em outra negativa presidencial, a petista barrou o atrelamento de reajuste do salário mínimo às demais modalidades de remuneração da Previdência, em custo extra estimado em R$ 11 bilhões, nos próximos quatro anos, para os cofres públicos.

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