Cunha manobra para aprovar redução da maioridade

Presidente da Câmara faz acordo com lideranças partidárias para aprovar emendas parecidas com a proposta rejeitada na madrugada desta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articula uma manobra regimental com partidos como o PSD, o DEM e o PSDB para voltar a apreciar nova proposta de redução da maioridade penal, com conteúdo semelhante ao da proposição rejeitada na madrugada desta quarta-feira (1°). A nova versão deve ser analisada ainda esta noite.

Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves. O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contrários. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.

Após a derrota, o presidente da Câmara afirmou que pretende votar, já nesta quarta-feira, sugestões apresentadas por deputados do DEM, do PSC e do PSD. Uma emenda, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), determina a redução da maioridade penal para crimes graves/hediondos. Nesse caso, porém, os jovens de 16 e 17 anos só responderiam como adultos após determinação de um juiz responsável pela investigação criminal.

Existe ainda outro texto, apresentado nesta quarta, de forma conjunta por PSD, PSDB, PHS e PSC. O substitutivo apresentado por esses líderes reduz a maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes hediondos, homicídios doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte, a exemplo do texto rejeitado.

A estratégia foi criticada por partidos contrários à redução da maioridade penal como o PT, o Psol e o PCdoB. “É uma manobra regimental, sem dúvida”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). De acordo com estes partidos, como o substitutivo de Bessa foi rejeitado, outras matérias que versavam sobre tema semelhante também foram derrubadas automaticamente.

Cunha e seu aliados, do outro lado, rebatem essa tese. “A PEC 171 não foi apreciada. Enquanto ela não for negada, nós podemos, regimentalmente, apresentar emendas visando a um consenso entre os partidos”, alegou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

“Ontem bateu na trave a aprovação do texto. Hoje continuamos [a votação] e temos impressão de um desejo muito latente na sociedade de aprovar uma regra. Acho que o Congresso deve continuar buscando a aprovação de uma regra equilibrada que permita a punição de crimes contra a vida”, avaliou o líder do PMDB na Câmara, Leornardo Picciani (RJ).

Para o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é uma “forçação de barra”. A base aliada quer que a Casa entre em uma nova etapa e instale a comissão especial para analisar a proposta do Planalto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o aumento do período de internação dos infratores dos atuais três para oito anos. “Há uma questão central: não é razoável do ponto de vista da civilização constitucionalizar a redução. Isto não vai terminar bem. Querer votar de novo é forçação de barra. Temos que trabalhar acordo para imediatamente iniciar a reforma do ECA”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

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