Cunha manobra e consegue adiar votação de vetos

Convocação de sessão plenária inviabiliza votação do Congresso. Disputa com Renan tem como pano de fundo a questão do financiamento empresarial de campanha, defendido pelo deputado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu o que queria quando convocou sessão de votações para as 11h desta quarta-feira (30): adiar a decisão sobre vetos presidenciais que, entre outras providências, promove reajuste de até 78% no Judiciário – um dos itens da chamada pauta-bomba patrocinada pelo próprio deputado, com impacto orçamentário significativo para o governo. Cunha sabia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia agendado para as 11h30 uma sessão do Congresso justamente para apreciar as negativas presidenciais, mas não pôde fazê-lo: ambas as votações são realizadas no mesmo local, o Plenário da Câmara.

Renan acabou remarcando o compromisso conjunto (deputados e senadores) para as 11h30 da próxima terça-feira (6), diante da postura do correligionário, que conduz a sessão plenária desde o início da tarde. “Coisa de menino birrento”, disse um senador, referindo-se a Cunha.

A data da próxima sessão do Congresso foi escolhida a dedo: Cunha embarca amanhã (quinta, 1º) para cumprir agenda oficial na Itália, de onde só retorna quando a decisão conjunta já terá sido tomada. A “birra” do deputado tem como causa a postura majoritária do Senado contra o financiamento de campanhas eleitorais – Cunha continua a favor da prática, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já tendo declarado inconstitucional, em 17 de setembro, essa modalidade de financiamento nas eleições, com efeitos já para as eleições de 2016.

Ao comentar o adiamento, Renan disse que “caprichos” não podem se sobrepôr ao interesse público. “O presidente da Câmara não é membro da Mesa do Congresso Nacional, mas ele pode – e foi isso que ele fez – marcar sessões coincidentes. Então nós vamos esperar para apreciar os vetos. Eu acho que a política pode ser tudo, mas não pode colocar os seus caprichos acima do interesse do país. Há uma exigência com relação à apreciação desses vetos da chamada pauta-bomba”, observou.

Renan, responsável por convocar sessões do Congresso, descartou a votação de outro veto da presidenta Dilma Rousseff, este anunciado nesta terça-feira (29), proibindo o financiamento empresarial para candidatos e partidos, contrariando a aprovação de proposta patrocinada na Câmara por Cunha. A possibilidade havia sido assegurada por meio da aprovação do Projeto de Lei 5735/2013, encaminhado à sanção presidencial em 9 de setembro, depois de rejeição a texto do Senado no sentido oposto.

Revolta

Indignados com a conduta do presidente da Câmara, senadores de diversos partidos se revezaram em plenário para proferir protestos. Diversos deles foram feitos em apartes ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Esse presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, passou de todos os limites. O que ele está fazendo aqui é uma chantagem com o país”, bradou o petista.

Líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM) pediu a palavra e emendou: “O presidente da Câmara disse que não permitiria que o Congresso se reunisse. Eu não imaginava que isso fosse possível. Ora, o que ele quer? Que estabeleçamos uma disputa com o Supremo Tribunal Federal? Que nós desrespeitemos uma decisão do Supremo?”, reclamou a senadora.

Já Magno Malta (PR-ES) comparou o deputado a uma criança. “O que estamos observando aqui é uma brincadeira, uma piada, uma ofensa de mau gosto. 'Só faz-se isso se fizer o que eu quero.' Coisa de menino birrento de escola, esse tipo de menino que acha que bate em todos os meninos da escola e fica por isso mesmo. [Cunha] não vai conseguir convencer. Aqui é uma Casa, o Senado da República, lá é a Câmara dos Deputados. Nós não vamos conviver com isso”, advertiu.

Aliado

O posicionamento de Renan contradiz a hipótese, levantada pela imprensa, de que ele e Cunha decidiram votar a proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, permitindo doações de empresas a partidos políticos. A decisão do STF seria anulada caso a PEC viesse a ser promulgada até o fim desta semana. Como o Congresso em Foco mostrou na última terça-feira (22), o PSDB insiste no financiamento empresarial, enquanto o DEM jogou a toalha.

Cunha queria rito sumário (mais rápido) para a tramitação dessa matéria, com quebra de prazos regimentais e votações sucessivas nos dois turnos exigidos. Se esse procedimento fosse executado, os ditames burocráticos da matéria estariam concluídos e, uma vez promulgado o texto, seu teor valeria já para as eleições municipais de 2016, como quer o deputado. Mas Renan rejeitou a ideia, dizendo que apenas um improvável acordo de líderes a viabilizaria, e ainda mencionou a decisão do STF.

Se depender de correligionários do próprio Cunha, o governo vai contabilizar outras vitórias em meio a uma base aliada que negocia seu apoio ao sabor das circunstâncias – a perspectiva de mais espaço do PMDB na equipe ministerial, decisão a ser anunciada amanhã (1º), é uma delas. Na semana passada, graças à ajuda do PMDB, 26 dos 32 vetos em pauta foram mantidos.

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