Cunha garante acesso a documentos da Operação Spoofing

O ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) poderá ter acesso a mensagens da Operação Spoofing. Essa decisão foi proferida de maneira monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, nesta segunda (24) que atendeu, em parte, um pedido apresentado pela defesa do ex-parlamentar.

A Operação Spoofing investiga a invasão de celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Pela decisão, entretanto, Cunha terá acesso somente às mensagens que o citem de forma nominal. A defesa havia pedido acesso total aos documentos, o que foi negado. Também ficaram de fora do que poderá ser cedido à defesa, trechos que estejam sob sigilo da justiça.

Ao atender o pedido da defesa de Eduardo Cunha, o ministro Ricardo Lewandowski concordou que eles poderiam contribuir para o exercício da ampla defesa de Cunha. Ele também destacou que a Constituição Federal garante de maneira igualitária o direito de receber dos órgãos públicos “informações de seu interesse ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado”.

Cunha havia ingressado no Supremo com pedido para acesso aos arquivos da Operação Spoofing em abril deste ano.

Também em abril, Lewandoswki concedeu acesso às mensagens ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). O emedebista havia solicitado as partes das conversas hackeadas que faziam citações ao nome dele.

Na justificativa apresentada pela defesa de Cunha, os advogados alegaram que não havia motivo para tratamento diferenciado entre ele e Renan, uma vez que se tratava da mesma operação.

 

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