Cunha é preso pela Polícia Federal em Brasília

Ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente nos arredores de sua residência, em Brasília. Agentes da PF realizam busca e apreensão na casa do peemedebista no Rio de Janeiro. Leia a íntegra do despacho de Sérgio Moro

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso preventivamente, por tempo indeterminado, no início da tarde desta quarta-feira (19), próximo à sua residência na Asa Sul, em Brasília. Os agente da Polícia Federal realizam busca e apreensão na casa do ex-deputado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O peemedebista está a caminho do aeroporto, onde embarcará para Curitiba. A previsão de chegada na capital paranaense é por volta das 17h ou 18h.

A ÍNTEGRA DO DESPACHO DE MORO PARA PRISÃO DE CUNHA

A autorização para a prisão do ex-deputado foi expedida nessa terça-feira (18) pelo juiz federal Sérgio Moro, que cuida das ações contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato. Depois da sua cassação em setembro, Cunha perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e seu processo saiu do Supremo Tribunal Federal para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

Na última quinta-feira (13), o Moro recebeu a ação contra o ex-deputado, que se tornou réu na primeira instância acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.

A revelação sobre a existência de contas não declaradas na Suíça foi o que motivou a cassação do mandato do peemedebista. Ele havia afirmado em depoimento na CPI da Petrobras que não tinha dinheiro fora do país, o que foi desmentido após a Justiça localizar uma conta em nome do então parlamentar na Suíça.

Além deste caso, Cunha ainda responde a outros dois processos. Um  deles pela suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) apura a existência de ilícitos penais supostamente praticados pelo ex-presidente da Câmara no âmbito da empresa de economia mista Furnas, subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O caso foi transferido no último dia 30 para a Justiça do Rio de Janeiro.

Wilson Dias/Agência Brasil
No segundo inquérito, Cunha é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo recebimento e solicitação de vantagens indevidas para propostas de alteração de texto de medidas provisórias. O caso foi transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal no último dia 29.

Rosário de acusações

Abaixo, um resumo sobre as acusações contra o peemedebista, que rompeu com o governo Dilma em 17 de julho de 2015 e, no mesmo dia, deu aval à análise formal de 11 pedidos de impeachment presidencial, como este site mostrou com exclusividade. Meses depois, Cunha viraria o primeiro réu da Lava Jato com foro privilegiado (direito a ser julgado apenas no STF).

Lista de Janot

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito – processo de investigação formal que pode levar a denúncia ou ao encerramento das apurações – contra Eduardo Cunha e outros 34 congressistas, entre senadores e deputados.

A solicitação de abertura de inquérito contra Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, tomou forma após o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção da Petrobras, citar o nome do peemedebista em seu depoimento de delação premiada. Youssef o apontou como um dos beneficiários das propinas vindas de contratos de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.

Samsung e Mitsui

Youssef, que fazia a triangulação entre empreiteiras e agentes públicos envolvidos na corrupção da Petrobras, também disse que aliados de Cunha se utilizaram de requerimentos apresentados à Câmara contra a Samsung e a Mitsui para pressionar as empresas a retomarem o pagamento de propinas, que elas haviam suspendido. O doleiro contou ainda que Júlio Camargo, representante das empresas, repassava as “comissões” sobre os contratos ao PMDB e que interrompeu as transferências por meio de Fernando Baiano, apontado como operador direto do partido.

Os requerimentos em questão foram apresentados por uma fiel aliada de Cunha, a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) ingressou com dois requerimentos, em 2011, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara solicitando auditorias para contratos e esclarecimentos sobre a relação da Toyo Setal, Mitsui, Samsung e do executivo Júlio Camargo com a Petrobras.

Propina de US$ 5 milhões

No último mês de julho, revelou-se conteúdo da delação premiada de Júlio Camargo. O executivo contou aos investigadores da Operação Lava Jato que Cunha exigiu dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina, como forma de viabilizar contratos de navio-sonda da Petrobras. “Foi extremamente amistoso, dizendo que não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando [Baiano] do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões. E que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha”, disse Camargo. Youssef, Baiano e o lobista João Augusto Henriques, que também optou pela delação premiada, também confirmaram o pagamento dos US$ 5 milhões a Cunha.

Denúncia ao STF

Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou no Supremo denúncia contra Eduardo Cunha (assim como contra o senador alagoano Fernando Collor, do PTB). Até hoje, o STF não se manifestou sobre a aceitação da denúncia, o que colocaria Cunha na condição de réu de uma ação penal. Com base nos depoimentos e nas provas que indicam o repasse da propina milionária, Janot pediu, além da condenação criminal, que Cunha restitua R$ 80 milhões à Petrobras.

Contas na Suíça

O cerco a Eduardo Cunha se fechou ainda mais quando, no fim de setembro, o Ministério Público da Suíça encaminhou à PGR documentos relativos a uma investigação contra o deputado em andamento no país europeu. No dossiê, extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência indicando que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas em instituição financeira suíça, o banco Julius Baer. No saldo, 2,4 milhões em francos suíços (cerca de R$ 8,8 milhões, pelo câmbio de 7 de dezembro). Investigadores da Operação Lava Jato informaram que possivelmente as contas eram irrigadas com propinas oriundas de venda de um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África.

 

Mais sobre Eduardo Cunha

Mais sobre Operação Lava Jato

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!