[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Maranhão recua de novo. Dessa vez, decisão acelera votação do parecer sobre cassação de Cunha em plenário
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A decisão afeta, principalmente, o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que terá menos tempo até que o relatório de sua cassação, já aprovado pelo Conselho de Ética, seja levado ao plenário. A previsão é de que o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) seja discutido entre os deputados nos dias 19 e 20 de julho. Se antes a proposta de Maranhão era vista como forma de auxílio na postergação da análise em plenário, o recuo mostra que a pressão dos partidos sobre o presidente interino pode acelerar os trâmites da votação. Isso, porque os prazos processuais são contabilizados por sessões com ordem do dia.
Já a Comissão de Constituição e Justiça vai deliberar sobre o recurso apresentado pela defesa do presidente afastado, que tranca a pauta do colegiado. Cunha alega que houve cerceamento de defesa e argumenta que deveria ter tido novo espaço para se pronunciar aos membros do Conselho de Ética quando houve a mudança de relator. Em fevereiro, Marcos Rogério (DEM-RO) substituiu o então relator, Fausto Pinato (PRB-SP), obedecendo a decisão assinada pelo então vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A defesa apresentou o questionamento à CCJ faltando um minuto para o esgotamento do prazo.
A expectativa, agora, é que o presidente interino coloque na pauta de votação a medida provisória que avalia normas sobre o controle de doping no esporte. A matéria foi indicada pelo governo, que pretende analisar o teor da proposta antes dos jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que acontecem em agosto deste ano. Também tem a atenção do parlamento a pauta que modifica, tornando mais técnica, a indicação de dirigentes para fundos de pensão de empresas estatais.
Medidas provisórias
No Senado, nove comissões mistas para análise de medidas provisórias em tramitação no Congresso vão escolher seus presidentes e vice-presidentes a partir da próxima terça-feira (28). Entre as medidas, destacam-se a proposta (MP 726/2016) que trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios – primeira editada pelo presidente interino Michel Temer. Também conhecida como MP da Reforma Administrativa, a medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, e o da Educação com o da Cultura. Este último, recriado após pressão de artistas (MP 728/2016), também precisa da aprovação dos parlamentares da Casa para ser validado.
PublicidadeEncontram-se na lista o projeto (MP 723/2016) que prorroga o Programa Mais Médicos; e a medida (MP 725/2016) que altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial – última proposta editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento.
Comissão do impeachment
Já a comissão do impeachment, que desacelerou visivelmente os embates entre senadores durante a última semana, vai ouvir novas testemunhas. Na segunda-feira (27), Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e João Luiz Guadagnin, diretor de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário são os convocados.
Ainda na segunda-feira, às 10h, o colegiado receberá o laudo pericial sobre quatro decretos de créditos suplementares de 2015 e repasses do Tesouro ao Banco do Brasil a título de equalização de taxas de juros do Plano Safra (as chamadas “pedaladas fiscais”). O trabalho da perícia terá como base uma lista de 99 quesitos, que são perguntas feitas pela acusação, pela defesa, pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) – única a apresentar questionamentos próprios. Após o recebimento, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes – a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff.
Para terça-feira (28) foram convocados Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa; Luís Inácio Lucena Adams, ex-advogado-geral da União; e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça.
LDO
No Congresso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 deve ser concluída até 13 de julho. A Constituição estabelece que a matéria deve ser apreciada antes do recesso parlamentar. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se a LDO não for deliberada até a data prevista, só haverá convocação de sessão com votações a partir de 2 de agosto.