Cunha é alvo de novo inquérito no STF

Em segredo de Justiça, processo teve origem no Rio de Janeiro e versa sobre crimes previstos na Lei de Licitações. “Não posso falar sobre o que não conheci”, abreviou o deputado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou ontem (quinta, 17) a ter mais um inquérito com que se preocupar no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do Inquérito 3983, a que responde por corrupção passiva e lavagem e dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o peemedebista agora terá também de enfrentar o Inquérito 4123, instaurado por suspeita de crime previsto na Lei de Licitações. Em tramitação sob segredo de Justiça, o processo foi encaminhado para despacho ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O inquérito, na verdade, é resultado de desarquivamento de ação determinado em 19 de agosto pelo juiz titular da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcello de Sá Baptista. O processo é referente a irregularidade supostamente praticada por Cunha à frente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), entre 1999 e 2000. O caso teve início com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que ajuizou representação contra o peemedebista no Ministério Público fluminense àquela época, quando era deputado estadual.

O deputado disse ao Congresso em Foco desconhecer o teor da acusação, em que figura como único alvo. “Não posso falar sobre o que não conheci”, abreviou Cunha, comentando em seguida a reprodução da página do STF, com os registros iniciais do inquérito, enviada por mensagem de celular. “Essa página não me dá condições de responder, porque desconheço o conteúdo. Como você viu, não tenho qualquer advogado representado nisso. Logo, é algo que ainda não tomei conhecimento”, reiterou o deputado.

Com a origem no Rio de Janeiro, o processo foi protocolado no Supremo com dois volumes, 388 folhas e 18 apensos, que são documentos extras anexados à matéria principal. Ainda sem qualquer petição ou recursos formalizado no STF, quase não há informações disponíveis à consulta pública.

O desarquivamento do caso deve ser, em um primeiro momento, analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois da manifestação de Janot, o provável destino da ação é que seja entregue à relatoria do ministro do STF Gilmar Mendes, uma vez que o magistrado já relatou inquérito de semelhante conteúdo. Em maio deste ano, Janot pediu acesso a parecer de Gilmar sobre denúncia de sonegação fiscal na época em que Cunha presidiu a Cehab. Protocolado no Supremo em 2004, esse caso foi arquivado no ano seguinte.

Más notícias

O novo inquérito no STF foi noticiado em uma semana de más notícias para Cunha. Além da decisão da corte contra o financiamento empresarial de campanhas, que ele se empenhou para ver aprovado no Congresso, o deputado viu a derrota de seu time de futebol, o Flamengo, em uma arena com cerca de 70 mil flamenguistas. Antes do início da partida, o peemedebista posou para foto, em seguida registrada no Facebook, e elogiou a atmosfera do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Lava Jato

Denunciado ao STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, Cunha é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários das propinas vindas de contratos de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Matsui. Os valores eram pagos, segundo Youssef, mediante pressão de aliados do deputado, que apresentavam requerimentos na Câmara com ameaça às empresas que haviam suspendido o pagamento da propina ao PMDB.

A acusação foi reforçada em julho por outro delator, Júlio Camargo, que representava o grupo Toyo Setal. De acordo com Júlio, Cunha exigiu pessoalmente o pagamento de US$ 5 milhões em propina como forma de viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras. “Foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões. E que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha”, afirmou o delator.

“Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las”, rebateu o deputado, que acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de perseguição e responsabiliza pelas investigações também o governo Dilma Rousseff, com o qual rompeu após a delação de Júlio Camargo.

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