Cunha defende revisão do Código de Ética da Câmara

Para ele, processo que tramita na Casa contra ele tem fundamento político. Não faltaram reclamações contra o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, a quem Cunha acusa de ter agido de "má-fé"

Afastado do mandato desde 5 de maio, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua a se defender contra a cassação de seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O peemedebista aposta as fichas na aprovação - ou pelo menos adiamento da votação - do parecer elabortado por Ronaldo Fonseca (Pros-DF), colocado em pauta no início da tarde desta terça-feira (12). Para Cunha, o processo que tramita na Casa contra ele tem fundamento basicamente político e enseja a reforma da legislação que visa coibir desvios éticos.

"É preciso fazer uma revisão do Código de Ética. Ele é mal redigido, precisa de revisão. Em cada tipificação, deveria ter qual o procedimento seguir e a sua consequência", declarou o peemedebista, que falou por cerca de duas horas e meia para os membros da CCJ.

Cunha compareceu ao colegiado acompanhado do advogado Marcelo Nobre, e afirmou acreditar que as pautas colocadas em votação por ele "desagradaram muitos". O deputado afastado também considerou que a ampla vitória na eleição da Presidência da Câmara em primeiro turno gerou "inconformismo" entre os parlamentares da Casa e avaliou que a "simples" abertura de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) não configura o crime de vantagem indevida. Na eleição, em fevereiro do ano passado, com 267 votos, Cunha derrotou o candidato governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos.

"Caso a minha cassação seja confirmada, todos os deputados e senadores que respondem inquéritos no STF devem ter mandato cassado", ponderou aos membros da CCJ. Cunha , e fez vários questionamentos sobre o trâmite seguido pelo Conselho de Ética durante as investigações contra ele.

O peemedebista também refutou as acusações de que "manobrou" para protelar a decisão da comissão. De acordo com ele, foi o presidente do Conselho, José Carlos Araújo, o responsável por realizar "ilegalidades" e agir de "má-fé" durante a apuração dos fatos. Cunha enfatizou ainda que houve cerceamento do seu direito de defesa.

"Eu não pude fazer defesa. Existe uma diferença da defesa técnica e da defesa política. Mais de 90% de vocês não estão decidindo por questões técnicas. Existe uma diferença entre o enfrentamento político e de você cercear a vontade popular com base no ilegítimo e no ilegal. Vai chegar gente do PT e vai dizer que o impeachment é um golpe, e que eu patrocinei o golpe e que eu tenho que pagar na mesma moeda. Porém, 367 deputados dessa casa aprovaram. O Senado acolheu e está correndo. Com o legítimo direito de defesa. E o meu papel foi simplesmente abrir, eu não fiz 367 votos", reclamou o peemedebista.

"Não conduzi nenhuma sessão de forma arbitrária e as questões de ordem foram acolhidas quando eram cabíveis", acrescentou Cunha.

Assim que Ronaldo Fonseca terminou a leitura do parecer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu vistas. Entretanto, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), não acatou o pedido. Marun avaliou ser importante reavaliar a decisão do Conselho de Ética já que Cunha foi julgado pelo colegiado enquanto ocupada a Presidência da Câmara.

"Eu pedi vistas porque queria, efetivamente, fazer um exame mais detalhado da matéria (aditamento pedido por Cunha). Eu entendo que Cunha ser o único representado ao Conselho de Ética se deve por ele ser, até poucos dias, presidente da Câmara", diz Marun ao fazer referência aos outros deputados e senadores que respondem a inquéritos do STF.

Manobras

Cunha reclamou diversas vezes das decisões tomadas pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, durante a investigação. Para o peemedebista, Araújo foi o responsável por todas as "manobras" protelatórias do colegiado. O deputado afastado afirmou que Araújo realizava as "manobras" e fazia com que parecessem atos da presidência da Casa.

Para Cunha, José Carlos Araújo "errava propositadamente": "É a típica personalidade que tem que abrir a geladeira para acender a luz. Essa é a única maneira de ele aparecer na mídia", alfinetou.

"Quando alcançavam o resultado desejado, era manobra do bem. Quando era para garantir o direito de defesa, era manobra do mal", criticou o peemedebista sobre modificação na votação do Conselho de Ética.

Contas no exterior

Eduardo Cunha voltou a negar a existência de contas no exterior ligadas a ele. De acordo com o advogado Marcelo Nobre, o processo é "natimorto", já que não existe prova materializada contra o deputado afastado.

"Meu cliente não declarou outras contas no Imposto de Renda porque ele não poderia declarar contas que não são dele. Não se cria materialidade com prova testemunhal. Ou tem, ou não tem. E não há. Por isso, não se declarou no Imposto de Renda. Seria crime. O relatório não traz o que é necessário para este processo. Cadê a prova da conta corrente no nome do meu cliente?", contestou.

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