Marco Aurélio: “Cunha tem direito de espernear”

Para ministro do STF, ao arquivar pedido de impeachment contra parceiro de partido, Cunha extrapola atribuições institucionais ao julgar que Temer não cometeu crime de responsabilidade

No início da noite desta terça-feira (05), durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua decisão de ordenar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Cunha já anunciou que recorrerá da determinação, mas se nega a cumpri-la – o que o torna passível de ser criminalmente enquadrado.

O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”, mas apontou que Cunha, ao negar o pedido de abertura do processo contra o parceiro de partido, extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.

Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, advertiu o magistrado. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.

Jucá assume presidência do PMDB

Outro fato que movimentou a terça-feira foi o pedido de licença da presidência nacional do PMDB por parte de Temer, que provisoriamente cedeu a função ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), 2º vice-presidente do Senado. De acordo com Cunha, ação permite que o partido reaja politicamente às críticas de que vem sendo alvo depois que deixou o governo, principalmente do PT.

“O debate político está sendo feito com agressões ao PMDB por parte do PT, e o PMDB tem que se representar nesse processo e ter sua voz política. Então, achei acertada a decisão dele de se afastar”, disse o presidente da Câmara.

No primeiro discurso como presidente interino do PMDB, feito hoje (terça, 5) no Plenário do Senado, Jucá afirmou que a medida foi necessária para preservar Temer: “Nos últimos dias, Temer foi vítima de uma série de ataques, de uma série de manipulações, sofismas, armações e agressões. E ficava em uma situação difícil porque, ao mesmo tempo em que é vice-presidente da República, com todo o poder institucional que tem, é também presidente do PMDB – e, em tese, teria que descer ao debate, teria que expor posições e, mais do que isso, teria que fazer enfrentamentos”, argumentou.

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