Cunha ameaça ir ao STF contra Conselho de Ética

Presidente da Câmara nega ter agido para barrar investigação no colegiado e resiste à pressão por sua saída do comando da Casa. Relator do caso no Conselho, Fausto Pinato diz ter recebido ameaças e obteve reforço na proteção pessoal

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou ter agido para impedir que o Conselho de Ética dê andamento à análise da representação do processo que enfrenta por suposta quebra de decoro parlamentar. O peemedebista reagiu ao avanço dos procedimentos no órgão, como a antecipação do parecer sobre a admissibilidade da representação contra si, e disse que sua defesa poderá contestar as ações do Conselho na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje (19), quando o colegiado conseguiu formar quórum mínimo de 11 deputados para iniciar a sessão, o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (PSD-RJ), deu início à ordem do dia e, consequentemente, inviabilizou a realização de deliberações em qualquer comissão – inclusive o conselho. A manobra provocou protestos de partidos como Rede, Psol, PSDB, DEM e PPS e a retirada de deputados do Plenário da Câmara, aos gritos de “fora, Cunha”, quando aliados do peemedebista tentavam votar uma medida provisória.

Durantes as discussões, Cunha não recuou diante dos diversos apelos em plenário sobre a continuidade da sessão – membro da Mesa, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) chegou a pedir que, “por favor”, Cunha “levante dessa cadeira”. Muitos chegaram a declarar que o deputado não tinha mais condições de se manter no comando da Casa. Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética, acrescentando que abriu a sessão do colegiado apenas para receber o relatório preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

Mas nenhum argumento abalou o peemedebista. Muito ao contrário, Cunha disse ter considerado que o Conselho tem produzidos “aberrações” em relação ao processo de cassação – denunciado ao STF por indícios de envolvimento no petrolão, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que jamais teve contas bancárias na Suíça, contrariando documentos do Ministério Público da Suíça no sentido contrário. Investigadores dizem que o dinheiro movimentado por Cunha no exterior pode ser fruto de esquema de propinas desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Como participante do processo, para mim está configurada uma série de irregularidades que podem me configurar uma série de recursos: recurso à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recurso ao Supremo por uma série de violações regimentais e cerceamento de defesa. Tudo o que aconteceu hoje, ou iria acontecer, seria facilmente derrubável pelas aberrações que foram feitas desde o início da manhã”, declarou Cunha a repórteres, depois da tumultuada sessão desta quinta-feira (19).

Ameaças

Depois de muita confusão, mais de 50 deputados saíram do plenário em direção à sala de audiências do Conselho de Ética. O colegiado então formalizou o recebimento do parecer de Pinato, que será analisado na próxima terça-feira (23), e serviu como palco para novos protestos de deputados que agora se opõem a Cunha. Questionado sobre a situação, o peemedebista diz que se trata de disputa política.

“Eu não vou me constranger por um processo que é político, por aqueles que, eventualmente, façam oposição ali. Não vou me constranger por isso – já estou vivenciando esse processo há algum tempo e nada disso vai mudar meu comportamento”, sentenciou Cunha.

Depois da sessão de protestos no Conselho de Ética, os membros do colegiado realizaram reunião fechada para discutir as ameaças que Pinato, além de seus familiares, diz ter sofrido na condição de relator da admissibilidade do processo contra Cunha. A informação foi levada a plenário pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Como resposta à denúncia, Cunha valeu-se de suas prerrogativas de presidente da câmara e determinou reforço na segurança do colega e pediu, em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, instauração de inquérito policial para apurar os fatos. “Encaminho, por oportuno, cópia das notas taquigráficas da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados em que a denúncia foi levada ao conhecimento do plenário pelo deputado Sandro Alex”, escreve Cunha, na nota encaminhada ao ministro José Eduardo Cardozo.

Vantagens indevidas

Segundo o Código de Ética da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas “a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem”, e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens. Além de menção à denúncia ao Supremo, feita pela Procuradoria-Geral da República, a representação no Conselho de Ética também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, as quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.

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