Cruzada contra a Lei da Homofobia

Evangélicos querem excluir “orientação sexual” do projeto que torna crime preconceito contra homossexuais. Para senador, proposta legalizará pedofilia

Edson Sardinha

Acostumados a conquistar fiéis com a oratória, pastores evangélicos querem agora alterar algumas palavras para impedir que a discriminação contra homossexuais seja tratada como crime, passível de até cinco anos de prisão, conforme prevê projeto de lei que deve ser votado na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Depois de fracassarem na Câmara, onde não conseguiram evitar a aprovação da proposta em novembro do ano passado, os religiosos mudaram de estratégia. Em vez de proporem aos senadores o simples arquivamento do projeto, defendem uma versão mais amena para evitar, segundo eles, que a nova lei atente contra a liberdade religiosa.

O texto que está nas mãos dos senadores amplia as leis que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional – para também tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” (veja a íntegra do projeto).

Sem acordo

Encampada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta dos religiosos pretende incluir na nova lei apenas a discriminação por “sexo”. “Nesses termos, não há acordo”, avisa a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO). “Isso mata o projeto”, justifica.

Em uma última tentativa de acordo, Fátima vai receber hoje (29) um grupo de pastores evangélicos capitaneados por Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da entidade, Edir Macedo. Eles querem convencer a relatora a rever o seu parecer, favorável ao projeto apresentado na Câmara em 2001 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). O texto só não foi votado semana passada por causa da intervenção do senador, que pediu mais tempo para analisar o relatório de Fátima.

Para Crivella, o projeto relatado pela petista é inconstitucional e vai contra as liberdades individuais. “Concordo que é preciso garantir os direitos humanos dos homossexuais e acabar com o preconceito e a discriminação. O problema é como fazer isso sem que se fira o direito de liberdade de culto, expressão, fé e opinião”, afirma ao Congresso em Foco.

Na opinião do senador, o Projeto de Lei 122/06 é rigoroso demais e prejudica a pregação religiosa. “Não pode haver crítica. Não se pode falar nada, porque o projeto considera isso incitação ao ódio. A lei não pode ser radical”, critica. “Querem proibir o pastor de pregar. Não podem achar que é agressivo o que a bíblia diz. A bíblia diz que é pecado. A bíblia diz que adultério é pecado, mas nem por isso as pessoas saem às ruas apedrejando adúlteros”, acrescenta.

Alterações

Além de excluir o termo “orientação sexual” da lei contra a homofobia, em seu voto em separado, Crivella também elimina pontos considerados inaceitáveis pelos pastores evangélicos. O mais sensível deles, na visão dos religiosos, é o que prevê até três anos de prisão para quem “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência (de homossexuais) em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”. É o caso, por exemplo, dos templos religiosos (leia mais sobre o projeto).

Outro dispositivo excluído pelo bispo da Universal é o que torna crime “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” de homossexuais nos quais isso seja permitido aos heterossexuais. “Daqui a pouco vão fazer sexo debaixo das nossas janelas e não poderemos dizer nada, porque será discriminação, será crime”, protestou recentemente o senador Magno Malta (PR-ES), também pastor evangélico e o mais feroz opositor ao projeto no Senado.

Crivella também exclui, em sua proposta, o dispositivo que prevê até cinco anos de reclusão para quem recusar, impedir ou prejudicar a entrada e a ascensão de homossexuais, em função da orientação sexual, em “qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.

“Os homossexuais também têm de aprender a lidar com a diferença de pensamento e opinião. O Estado não pode se meter na religião. Caso esse projeto vire lei, o pastor homossexual não vai poder ser demitido. Os professores dos institutos bíblicos e das escolas dominicais também não, porque têm vínculo empregatício”, reclama o senador fluminense.

Inaceitável

Para o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Igo Martini, a proposta defendida pelos religiosos é inaceitável e mantém o caminho aberto para a homofobia. “A gente quer saber de qual sexo ele (Crivella) está falando”, afirma, em referência à exclusão do termo “orientação sexual” do projeto de lei.

Na avaliação de Martini, a mudança proposta pelos evangélicos descaracteriza por completo o projeto original. “Assim não vai ter mais lei de combate à homofobia. Esse projeto não nos dirá mais respeito”, considera.

“Se a homossexualidade é um pecado, na visão deles, não vamos interferir nisso. Não aceitamos é a violência. Se um bom pastor tem de ser expulso da igreja só porque se descobriu que ele é gay, é claro que isso é preconceito”, critica.

O coordenador-executivo da ABGLT também denuncia a existência de uma espécie de campanha de contra-informação, promovida por grupos religiosos, para dificultar a aprovação do projeto de lei. “Estão criando fatos para convencer a todos de que queremos criar uma lei da mordaça. Não é verdade”, reclama.

Bestialidade e aberração

O exemplo mais claro disso, na

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